CNM e Famurs apresentarão proposta alternativa para o Fundeb

Ascom Famurs

Prefeitos e secretários municipais de Educação e Fazenda participaram nesta segunda, dia 18, de um debate promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) sobre a proposta do governo federal de criação de um fundo único para financiamento da educação básica – o Fundeb. O evento aconteceu no Centro de Eventos do Plaza São Rafael, em Porto Alegre, e reuniu cerca de 300 representantes de municípios.

No encontro, os participantes rejeitaram a criação do Fundeb já que, conforme previsão da CNM, quase metade dos Municípios gaúchos terá prejuízo financeiro em favor do governo estadual, que lucrará em torno de R$ 74 milhões.  “Os recursos que hoje estão com os municípios serão repassados para os governos estaduais”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Para a representante da Famurs no evento, a prefeita de Esteio, Sandra Silveira, “ é mais uma legislação que não atenderá as demandas das prefeituras, “ isto é, os municípios assumem mais encargos e recebem menos recursos”.

A proposta dos prefeitos e secretários municipais é de converter o Fundeb em um sistema de três fundos – para o ensino fundamental (1ª a 8ª série), educação infantil (zero a cinco anos ) e outro para o ensino médio, “de forma a não misturar os diferentes níveis de competência”, disse Ziulkoski.  Essa proposição aprovada será discutida em outros Estados e depois encaminhada ao Congresso Nacional e governo federal. O sistema com três fundos aconteceria da seguinte forma:

- Para o ensino fundamental, as entidades municipalistas querem a manutenção do Fundef com aperfeiçoamentos. Conforme a regra estabelecida no artigo 6º da lei 9.424/96 a União já deveria estar investindo R$ 4,5 bilhões apenas no ensino fundamental. “No entanto, o não cumprimento da lei, já gerou uma dívida do governo federal com os estados e municípios de R$ 20,5 bilhões”, denuncia Ziulkoski.

- Para a educação infantil, seria criado um fundo com recursos municipais no âmbito de cada estado, redistribuídos conforme matrícula de zero a cinco anos e com a complementação da União para os fundos com valor anual por criança menor que o fixado nacionalmente.

- Para o ensino médio, a proposta é instituir um outro fundo com recursos próprios em cada estado e com complementação da União para os fundos com valor anual por alunos menor que o fixado nacionalmente.

A proposta de criação do Fundeb do Governo Federal já foi enviada ao Congresso Nacional em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e tem por objetivo substituir o Fundef (Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), mecanismo que financia atualmente a educação dos 30,8 milhões de alunos que estudam nas redes de ensino fundamental de estados e municípios e cuja vigência termina em 2006. 

Por que os municípios não querem o Fundeb

• Essa proposta além de aumentar a vinculação de 15% para 20% das transferências de impostos que hoje compõem o Fundef (FPE - Fundo de Participação dos Estados, FPM – Fundo de Participação dos Municípios, ICMS, IPI-exp e LComplementar 87/96) é adicionada à composição do Fundeb novas receitas – (Imposto de Renda, IPVA, ITR e ITCMD);
• Na redistribuição dos recursos do Fundeb, serão consideradas as matrículas da pré-escola, ensino fundamental e médio, ficando excluídas as creches, que têm um custo elevado;
• Por não estarem claramente definidos os pesos atribuídos a cada etapa da educação básica, o processo de fixação de valores por aluno diferenciados, para a redistribuição desses recursos, poderá implicar conflitos federativos nos quais os municípios historicamente têm sido prejudicados;
• Essa proposta de fundo único representará repasse de recursos do ensino fundamental que são de responsabilidade dos municípios para financiar o ensino médio, de responsabilidade dos Estados. Pelas simulações realizadas pela CNM, quase metade dos municípios terá prejuízo em favor dos governos estaduais.

De acordo com simulações, Porto Alegre perderia pelo menos R$ 39,3 milhões, cerca de 38% de sua contribuição para o Fundeb, com a nova sistemática de rateio dos recursos, que considera as matrículas em todo o ensino básico em vez de apenas o fundamental.  Além de Porto Alegre, outros 220 municípios gaúchos também perderão recursos com a troca do Fundef pelo Fundeb. Caxias do Sul, por exemplo, perderá R$ 7,4 milhões e Canoas, R$ 6,5 milhões. No somatório geral, as cidades gaúchas vão perder R$ 74 milhões, dinheiro este que engrossará o caixa do governo do Estado, beneficiado pela rede de ensino médio que possui.