CNM e Famup debatem apoio emergencial, com destaque para a flexibilização dos recursos

Para debater plano de apoio emergencial aos Municípios no enfrentamento da Covid-19, causado pelo novo coronavírus, webconferência foi promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), na manhã desta segunda-feira, 6 de abril. A flexibilização e a desburocratização de recursos diversos, inclusive aqueles parados nas contas, é a principal reivindicação dos prefeitos paraibanos.

No entanto, antes de iniciar o debate, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, elogiou a atuação do presidente da entidade estadual paraibana, George Coelho, que tem orientado os prefeitos e buscado aprovação de decreto de calamidade conjunto. "Os prefeitos vão ter de fazer esse enfrentamento. Infelizmente, recai sobre os ombros do gestor local que precisa atender todas as demandas da população", reforçou.

Aroldi contou que a CNM apoia projeto de lei que estende o decreto da União aos Estados e Municípios para não ser necessário decreto individual. A importância da união e da parceria dos prefeitos também foi lembrada. "Estamos trabalhando para, pelo menos, amenizar a situação", informou o líder municipalista. Assim, ele também informou que R$ 1 bilhão, dos R$ 8 bilhões prometidos pelo governo federal para a saúde, já foi liberado, por meio de duas normativas do Ministério da Saúde (MS).

Repasse
"Está faltando liberar R$ 7 bilhões, e a gente está tratando com o ministério. É liberar e repassar diretamente aos Municípios, porque cada um tem suas necessidades e prioridades", disse Aroldi ao reafirmar que é necessário flexibilizar o uso dos valores para que seja possível inclusive efetuar o pagamento de pessoal. A desvinculação dos recursos, segundo o presidente da CNM, também pode ser estendida às emendas, já que serão todas canalizadas para saúde.

Também é um desejo dos prefeitos, e tem sido pleiteado pela CNM, o repasse dos recursos da assistência social por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A promessa é de R$ 2 bilhões a mais este ano. Aroldi esclareceu sobre a reivindicação de repasse fundo a fundo para o uso da assistência, mas pelo FPM, sem que seja necessário atender toda a regulamentação e normativas previstas no processo de transferência e aplicação destes recursos.

Pré-sal
Sobre isso, os prefeitos paraibanos mencionaram a possibilidade e de estender o uso de recursos residuais de emendas parlamentares antigas, que também estão paradas nas contas dos Municípios, para a saúde e assistência. Além disso, eles pedem uma exceção para destinar os recursos da cessão onerosa do pré-sal, que também não foram usados, para as ações emergenciais.

O consultor da CNM Eduardo Stranz avisou que a liberação dos recursos parados em contas da saúde só depende de sanção presidencial. Assim que for sancionado, os prefeitos podem transferir a verba para a saúde. Ele aproveita para lembrar: os recursos de uso imediato devem ser destinados à conta do bloco custeio. Sobre o uso da verba do pré-sal, repassada no último dia de 2019, já tramita no Congresso por meio de três projetos.

FPM e precatórios
O presidente da CNM apontou as ações recentes promovidas sobre o tema, como ampliar a complementação da União ao FPM para todo o ano de 2020 e criar linha de crédito para o pagamento de precatórios. "Será preciso recompor o FPM até dezembro. Em maio, vai ter um diferença brutal por conta da baixa arrecadação e porque, ano passado, o repasse foi muito alto e este ano, o governo prorrogou o prazo de entrega do Imposto de Renda", esclareceu.

Em relação aos precatórios, foi explicada as duas frentes de atuação municipalista, que são a suspensão imediata do pagamento e a criação de linha de crédito especial para que se resolva esse problemas de dívidas dos Entes municipais e se injetam recursos na economia neste momento de abalo econômico. O andamento das reivindicações referentes a suspensão das dívidas previdenciárias e de contribuição patronal, depende do Congresso Nacional.

Cauc
Para Aroldi, uma das medidas mais importantes é a de suspender a exigência de não apontamentos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), para repasse de recursos da União aos Municípios. "Não adianta liberar recursos e não chegar aos Municípios por conta de pendências no Cauc", falou. Para ele também é fundamental elevar para R$ 600 o auxílio aos beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

"Parece pouco, mas para muita gente é importante. Tem muita gente passando fome no Brasil", reconhece o presidente da entidade ao contar caso real. Ele recomendou aos prefeitos a acessarem as notas técnicas da CNM, principalmente, da contabilidade para fazer a contabilidade separada deste período de emergência de saúde. Também aconselhou debater com os conselhos de educação, de saúde e de assistência, respectivamente, os recursos da merenda direto às famílias, as verbas residuais da saúde e o uso das verba social.

Trabalho
O presidente da Famup elogiou trabalho excepcional dos prefeitos paraibanos, feito com muita dificuldade. George mencionou a árdua tarefa de proteger a população que não entende a gravidade da pandemia. E reforçou o impasse vivido pelos prefeitos entre atender a população e ser enquadrado por irregularidades na lei eleitoral. Neste aspecto, o presidente da CNM contou que já tem alguns projetos em tramitação no Congresso, que todas as iniciativas deve ser para salvar vidas e garantir o sustento das famílias.

Por fim, os gestores perguntaram sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a partilha dos royalties de petróleo. Sobre a pauta, que faz parte da atuação constante da CNM, Aroldi contou que tem conversado com a ministra Carmem Lúcia, pedindo que ela coloque em votação, pois é de extrema importância para os importante e também ajudaria nesse momento. Além dos prefeitos do Estado, a reunião on-line também contou com os integrantes da CNM, Hugo Lembeck, Elias Zinczuk e Rosilene Brito.

Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias