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19/06/2017
CNM é convidada para participar de audiência sobre agentes comunitários de saúde
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foi convidado para participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados promovida pela Comissão Especial que vai analisar a política remuneratória e a valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A reunião do colegiado será na terça-feira, 20 de junho.
O tema está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22A/2011. O texto da PEC pretende acrescentar ao artigo 198 da Carta Magna a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. A audiência começa às 14h30, no Plenário 14, localizado no anexo II da Câmara dos Deputados.