CNM é convidada para debater no Senado repasses federais para defesa agropecuária

O repasse de recursos da União para a defesa agropecuária será tema de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) na quarta-feira, 10 de maio. Parlamentares e especialistas debaterão o Projeto de Lei do Senado (PLS) 379/2016, que propõe percentuais fixos, a exemplo dos fundos de participação, para os repasses dos entes federados às ações de inspeção e controle da saúde dos animais e vegetais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) será representada pelo consultor Mário Nascimento.

O texto prevê a partilha de 80% dos recursos destinados aos repasses federais, ficando os outros 20% destinados, a critério do Ministério, para possível compensação a entes federados ou para emergências sanitárias. Atualmente, os recursos financeiros para as ações de defesa são deliberados por meio de convênios entre a União e os entes da Federação.

A audiência está marcada para às 14h. Devem participar da audiência representantes do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário e do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Agricultura. Ainda integra a lista de convidados especialistas da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará; da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; da Confederação Nacional da Indústria e da Organização das Cooperativas Brasileiras.

Agência CNM, com informações da Agência Senado