CNM e Conselho Nacional do Ministério Público discutem parceria para diminuir judicialização

Preocupada com os problemas decorrentes da judicialização nos Municípios brasileiros, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) esteve reunida na quarta-feira, 30 de março, com representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O encontro foi a oportunidade de definir ações que possam contribuir para a construção de uma agenda conjunta. A parceria vai mapear os problemas e auxiliar os gestores no sentido de minimizar os casos de judicialização, principalmente neste último ano de mandato.

A CNM foi recebida pelos Conselheiros Fábio George da Nóbrega e Valter Shuenquener. Durante a reunião, os representantes do Ministério Público e a Confederação debateram a melhor forma de definir as estratégias que serão utilizadas na parceria para evitar ações judiciais em setores como o da Saúde e da Educação. O alto volume de demandas judiciais nessas áreas tem sido um gargalo na administração municipal de várias cidades brasileiras.

As vagas em creches, o pagamento do piso dos professores, a execução de programas de Saúde e o fornecimento de medicamentos estão entre os principais motivos para ações judiciais que comprometem a gestão nos Municípios.  Para tentar diminuir os casos de judicialização, a CNM defendeu, por meio da parceria com o CNMP, que a demanda que se discute judicialmente possa ser resolvida de forma administrativa e extrajudicialmente.

Isso significa dizer a existência de mais diálogo entre promotores e prefeitos antes de dar início a uma ação judicial. Ou seja, o promotor não iria necessariamente mover uma ação civil pública contra o Município. Em vez disso, ele chamaria o gestor para conversar e avaliar de que forma o problema poderia ser solucionado.

A aproximação entre promotores e prefeitos já foi bem sucedida em Estados como Minas Gerais, Tocantins e Rio Grande do Sul. Nesse último, a parceria firmada entre os Municípios gaúchos e a promotoria contribuiu para a redução de até 80% nas demandas da judicialização na Saúde.

Debates na Marcha
A judicialização e as políticas públicas também serão discutidas durante a realização da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece entre os dias 9 e 12 de maio na capital federal. Inicialmente, um painel sobre o tema está previsto para acontecer no dia 11.

A diretoria da Confederação aproveitou a reunião e formalizou o convite aos dois Conselheiros para que eles possam contribuir no evento com mais informações sobre a judicialização. Também deve ser definida em breve a participação em eventos municipalistas de representantes e de outros membros que integram a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP. Esses encontros devem ser realizados em diversas regiões brasileiras com o apoio de entidades estaduais municipalistas.