CNM e Casa Civil resolvem impasse do Salário-Educação

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNM

Os municípios que não se cadastraram junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até a última segunda-feira (26) podem respirar aliviados. A CNM, em parceria com a Subchefia de Assuntos Federativos, órgão da Casa Civil, conseguiu garantir que os repasses referentes ao Salário-Educação serão feitos normalmente, sem as novas exigências apresentadas pelo FNDE, autarquia do Ministério da Educação (MEC). 

O FNDE deixará de cobrar das secretarias de educação municipais que se cadastrem junto ao órgão. As secretarias municipais de Educação também não terão mais de criar personalidade jurídica própria para ter direito aos repasses do salário-educação. O órgão do MEC vai abrir contas específicas em nome das administrações municipais, com o mesmo número de CNPJ da prefeitura, como acontece no Fundef. O Fundo utilizará o cadastro que já possui das prefeituras.

Segundo o FNDE, as contas serão abertas nas mesmas agências em que as prefeituras recebem o FPM. A decisão se baseia em um parecer assinado pela procuradoria jurídica do órgão e teve o respaldo do Ministério da Educação.

O primeiro repasse de 2004 será feito a partir do próximo dia 10. “É uma vitória dos municípios”, comemorou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, após a reunião que trouxe solução para o problema. O presidente da CNM e prefeito de Mariana Pimentel (RS) temia que a nova exigência traria mais lentidão para assegurar um direito que é dos municípios.