CNM e Ampasa promoverão ações contra a diferença de classe no SUS

CNM

A Confederação Nacional de Municípios se reuniu com a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa) na manhã desta sexta-feira, 11 de junho. O objetivo do encontro com o presidente da associação, Jairo Bisol, foi deliberar sobre a possibilidade de promover ações que excluam da relação Sistema Único de Saúde (SUS) e paciente, chamada diferença de classe nos serviços de Saúde disponibilizados pelo SUS.

De acordo com a CNM, as ações visam a garantir o princípio constitucional do SUS que é a universalidade, a igualdade e a equidade. A entidade entende que este direito foi ameaçado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), expedida no dia 18 de maio, não favorável ao Município de Giruá (RS).

A chamada diferença de classe permite que o usuário escolha o tipo de acomodação e o profissional de preferência para o atendimento na rede SUS. No entanto, conforme a decisão do STF, o usuário deve assumir a diferença de valor da acomodação e do honorário do profissional que prestar o serviço.

Universalidade
Para a CNM, a decisão do STF agride principalmente o princípio da universalidade do SUS – serviço público gratuito que atualmente beneficia mais de 190 milhões de brasileiros –, o que só foi possível pela gratuidade dos serviços. A cobrança pelo atendimento promoverá desigualdades, o que irá ferir o princípio da equidade - um dos pilares da política do SUS – que garante a atenção à saúde dos menos favorecidos economicamente.

Outro ponto fundamental levantado pela CNM sobre a decisão do STF é o benefício unilateral da rede credenciada do SUS. A rede credenciada são estabelecimentos privados com e sem fins lucrativos, sem nenhum tipo de benefício à rede pública e, muito menos, aos usuários do SUS.

O destaque da Confederação é para o fato de o SUS não poder cobrar pela diferença de acomodação, pois, os estabelecimentos públicos não disponibilizam quartos ou apartamentos para esses fins. Também não poderá cobrar pelos honorários dos profissionais – que são servidores públicos.

Assim, os tratamentos que obtiverem complementação financeira, além de utilizar a estrutura, os equipamentos, o pessoal, os medicamentos e os insumos públicos, beneficiarão apenas a rede privada e a categoria profissional dos médicos.

Ação conjunta
A CNM entende que a decisão causará diversos prejuízos ao SUS e às administrações municipais. E diante da situação, a Confederação buscou o apoio da Ampasa. O presidente da Associação e os assessores entraram em contato com o Procurador do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, Humberto Jacques de Medeiros e com o Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, que disponibilizaram as estruturas para atuarem como parceiros nas ações conjuntas a serem empreendidas.

Além do CNS, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Secretaria de Atenção à Saúde e Ministério da Saúde também serão convidados a participar das ações conjuntas que visam a reverter à decisão. E no encontro desta sexta-feira, a CNM já solicitou agendamento de audiência com o secretário de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame, e com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.