CNM divulga nova agenda do Simples Nacional em 2009

CNM

Para alertar os gestores públicos municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a agenda de 2009 do Simples Nacional, sistema de arrecadação de empresas, estados e municípios. Algumas datas, que já haviam sido divulgadas em dezembro, foram alteradas. Por este motivo, é importante que os gestores fiquem atentos aos novos prazos.
 
As administrações municipais devem ficar atentas, por exemplo, aos prazos para pedidos de parcelamento especial e regularização de pendências, além do envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), termos de indeferimento e outras providências.

Entre as informações disponíveis, é importante destacar os seguintes ítens:

a) não haverá mais a remessa pela RFB do arquivo de pedidos de opção com pendências em 02/02/2009. Essa remessa ficou transferida para 25/02/2009 (após o prazo final de opção);

b) ficou mantida, até 13/02/2009, a remessa FACULTATIVA de ATUALIZAÇÃO do arquivo remetido em dezembro pelos Estados e Municípios, até 13/02/2009. Finalidade: apenas DEFERIR quem já resolveu pendências. Aliviar o estresse no atendimento. A empresa não precisará esperar até 10/03/2009 para saber o resultado se já resolveu seus problemas. O resultado deverá estar disponível em 17/02/2009. As empresas que continuam com as pendências não vão ser indeferidas ainda. Isso só acontecerá em 10/03/2009.

c) Haverá, então, uma remessa facultativa (em fevereiro), e outra obrigatória (em março)  a serem remetidas por Estados e Municípios. A primeira até 13/02/2009 (para rodada de deferimento daqueles que já resolveram), e a segunda até 06/03/2009 (para o resultado final).  

d) É de salientar que o CNPJ que não constar do arquivo de dezembro - atualizado ou não em fevereiro (cuja opção estava com pendências) será deferido em 17/02/2009. O mesmo acontecerá com o CNPJ que não constar do arquivo (obrigatório) de 06/03/2009, quando então o deferimento ocorrerá em 10/03/2009.

e) A RFB disponibilizará dois arquivos. O primeiro em 25/02/2009 com os CNPJ que pediram opção e continuam com pendências. O segundo em 10/03/2009 com os CNPJ indeferidos, para emissão, remessa e ciência dos Termos de Indeferimento.

Confira a agenda completa aqui.

Mais informações com o presidente Paulo Ziulkoski: (51) 9982-1717