CNM divulga nota técnica sobre encerramento do exercício de 2013

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem atendido inúmeros gestores municipais com dúvidas em relação à contabilização das transferências do último decêndio de 2013 que ingressarão nos cofres municipais no início de 2014.

Diante da demanda das prefeituras e com o intuito de orientar os Municípios, a CNM elaborou a Nota Técnica 39/2013. A publicação vai auxiliar tanto os gestores que ainda mantém a contabilidade de acordo com a Lei 4.320/1964 quanto às prefeituras que já adotaram o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp).

O Pcasp foi instituído foi editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para atender a proposta de evidenciar os fenômenos patrimoniais exigidos pela nova contabilidade municipal. O plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, e o PCasp padronizou linguagem do plano aplicado ao setor público.

Pesquisa
Com objetivo de levantar informações sobre a implantação das novas regras do PCasp por parte dos Tribunais de Contas dos Estados, a CNM fez uma pesquisa junto aos tribunais. De acordo o levantamento, 52% dos que participaram da pesquisa informaram que ainda recebem as contas nos dois formatos.

Assim, por meio da nota técnica a área técnica de Contabilidade da CNM viabiliza orientações e esclarecimentos aos gestores em relação aos dois formatos de contabilidade.

Veja a nota técnica aqui