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30/04/2013
CNM divulga Nota Técnica sobre cálculo do Valor da Terra Nua
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores para o Valor da Terra Nua (VTN) das propriedades rurais. Os Municípios precisam informar o valor anualmente e definir o valor mínimo estimado por hectare de Terra Nua das propriedades rurais do território.O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que o Município que firmou o convênio com a Receita Federal informe o Valor da Terra Nua de seu território para não ter problemas futuros, como a denúncia do convênio.
Para orientar melhor os gestores municipais, a CNM publicou uma Nota Técnica sobre o assunto. O documento deve subsidiar a atuação dos Municípios e suas responsabilidades perante o convênio para receber os 100% do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). Ziulkoski alerta que conforme a Nota Técnica confeccionada pela entidade, “o Município deve informar e não fixar os valores da Terra Nua”.
De acordo com o convênio firmado com Receita Federal, esse procedimento deve ser feito por meio de ofício enviado à Delegacia da Receita Federal da região, com ato formal que define o valor. A Regional então repassa a informação à Superintendência da Receita Federal, em Brasília.
Em busca de alternativas
A questão do calculo do VTN é que sempre gera dificuldades para os gestores na hora de proporcionar as informações à Receita. Por esta razão o Comitê Gestor do ITR criou um Grupo de Estudo para analisar a questão dos valores da Terra Nua e proporcionar auxilio aos Municípios. A CNM também compõe o grupo de Estudo do ITR e espera que em breve o grupo apresente alternativas para os Municípios.
Veja a Nota Técnica
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