CNM divulga Nota Técnica sobre o ITBI

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publica a segunda Nota Técnica deste ano da área de Finanças. Com o tema Imposto sobre Transmissões de Bens Imóveis (ITBI) o material busca ajudar os fiscos municipais a interpretar a legislação. O arquivo está disponível para download gratuito na página da entidade.

A publicação apresenta aos gestores algumas definições básicas de itens como o fato gerador, base cáclculo e alíquota. Também traz algumas decisões do Poder Judiciário que podem servir para tirar dúvidas tanto de aplicação como da reformulação da legislação local.

A Confederação convida os gestores a acessarem o material. Caso haja alguma dúvida, a área de Finanças da entidade está pronta para ajudar.

Acesse aqui a Nota Técnica