CNM divulga lista dos Municípios que não têm direito ao AFM

CNM

Foi aprovado na última quarta-feira, 30 de setembro, em sessão do Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PLN) 62/2009 que abre crédito especial de R$ 1 bilhão ao orçamento da União em favor dos Municípios. Mas apesar da boa notícia - resultado das reivindicações da Confederação Nacional de Municípios (CNM) -, mais de 300 prefeituras em todo o País não receberão a complementação do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM).

O motivo, destaca a CNM, são regras estabelecidas pela Medida Provisória (MP) 462/2009 que instituiu o AFM. De acordo com a MP, o governo federal firmou o compromisso de garantir em 2009, no mínimo, a mesma arrecadação nominal (bruta) do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2008.

Na primeira regra, o FPM de janeiro a março de 2008 foi comparado com o mesmo período deste ano, Município a Município, e a diferença foi creditada. Na segunda, as diferença de abril e de maio, face ao mesmo período do ano passado, foram ressarcidas.

O terceiro e definitivo critério, que tem influência direta no pagamento do R$ 1 bilhão liberado esta semana e que começou a valer em junho, determina que o AFM será calculado comparando o valor que cada Município recebeu de janeiro até o mês em curso deste ano com o mesmo período de 2008. Uma dica: para o mês de junho, é necessário apurar os repasses brutos desde janeiro, e não apenas no mês em que se busca o resultado. 

Se um Município deseja saber quanto receberá em referência ao AFM de julho, por exemplo, deve calcular a diferença dos repasses do FPM de janeiro a julho de 2009 com os mesmos meses de 2008. Com esse valor em mãos, o último passo é descontar o valor já repassado de AFM nos outros meses. No caso destes mais de 300 Municípios, não há créditos a receber em julho e agosto.

“Os Municípios estão enfrentando uma grave crise. Apesar da complementação, ainda precisam de mais recursos porque os gastos com Saúde e Educação, por exemplo, não param de aumentar. Os Municípios são os mais prejudicados”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele destaca que a situação reforça a necessidade de revisão do pacto federativo com uma divisão mais justa das receitas da União, dos Estados e dos Municípios.  

Municípios fora do AFM
Por causa destas regras, o levantamento da CNM aponta que 350 Municípios – 6,3% do total - não terão direito à complementação do AFM da diferença de janeiro a julho de 2008 com o mesmo período de 2009. Amazonas, Pará e Pernambuco lideram a lista dos Estados com maior porcentual de Municípios que ficarão sem os recursos: 14,5%, 13,3% e 12,5%, respectivamente.

De janeiro a agosto de 2009, também em comparação a 2009, outros Municípios excluídos: 344 ou 6,2% do total. Mais uma vez, Amazonas, Pará e Pernambuco lideram o ranking com os mesmos índices.

Dia Nacional em Defesa dos Municípios
Diante das dificuldades destes Municípios impossibilitados de receber os recursos do AFM e de outros milhares que enfrentam dificuldades financeiras em razão da crise, Ziulkoski lembra a importância da mobilização do dia 23 de outubro, o Dia Nacional em Defesa dos Municípios.

“Precisamos mostrar à população as dificuldades na administração dos Municípios. Muitos cidadãos não entendem que a realidade é de crise e de falta de recursos”, explica o presidente da CNM.

Confira a lista completa dos Municípios que não receberão a complementação