CNM divulga guia de prestação de contas de programas e projetos

Agência CNM

O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), órgão do governo federal, alerta que é cada vez mais comum a instauração de tomada de contas especial envolvendo gestores municipais. Isso acontece por causa da falta de atendimento da legislação, que regulamenta a prestação de contas desses recursos. O FNAS tem a função de proporcionar recursos e meios para financiar o benefício de prestação continuada e apoiar serviços, programas e projetos de assistência social.

Os especialistas esclarecem que a tomada de contas especial é instaurada depois de esgotadas as providências administrativas internas para recomposição dos valores aos cofres do governo.

Para auxiliar as prefeituras nessa prestação de contas, técnicos do FNAS elaboraram um guia de prestação de contas. Aqui, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza o material para auxiliar os gestores municipais. Mais informações contabililidade.publica@cnm.org.br.

Isntrução na integra

Guia de prestação de contas