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29/06/2021

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Confederação divulga agenda das principais ações e programas federais de educação

290621 agenda Gestores de todo o país precisam acompanhar a agenda das ações e programas federais de educação como forma de garantir o repasse financeiro e, ainda, promover uma gestão eficiente e responsável da educação municipal. Nesse sentido, a área técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca as principais medidas e respectivos prazos que precisam ser acompanhados pelos dirigentes municipais.

Segue a tabela com as orientações, datas e links úteis.

JUNHO
DATA	Agenda	Links úteis
18	Início da coleta da 1ª etapa do Censo Escolar 2021	Educacenso Portaria 200/2021
25	Início do prazo para envio das prestações de contas do 3º ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR)	Simec Manual Tutorial
30	Prazo final para prestação de contas do Proinfância – Novos Estabelecimentos e Novas Turmas (recursos recebidos no exercício 2020)	Sigpc Video
JULHO
DATA	Agenda	Links úteis
1º	Prazo final para prestação de contas relativas a 2020 dos Programas Nacionais de Alimentação Escolar (Pnae), de Transporte Escolar (Pnate), PDDE - ações agregadas, de Inclusão de Jovens - Projovem Campo - Saberes da Terra, e Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)	Resolução 9/2021 Sigpc
30	Prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 3º bimestre maio/jun (30 dias após o encerramento de cada bimestre)	Siope
AGOSTO
DATA	Agenda	Links úteis
15	Prazo final para o envio pelos Conselhos Sociais dos pareceres de prestações de contas dos Programas Pnae e Pnate	Cacs Fundeb Sigecon Cae virtual
23	Prazo final para envio das informações da 1ª etapa do Censo 2021	Educacenso
23	Prazo final para cadastro de emendas no PAR 4: recepção de iniciativas dos parlamentares; aceite e apresentação de propostas pelos beneficiários; análise técnica e, se for o caso, inclusão de eventuais impedimentos e justificativas no âmbito do SIMEC no FNDE	Simec Comunicado 09/2021 – cronograma para execução das emendas individuais com finalidade definida- Orçamento 2021
SETEMBRO
DATA	Agenda	Links úteis
17	Prazo de 30 dias para conferência, ratificação e eventual retificação dos dados preliminares do Censo Escolar	Educacenso
30	Prazo final para solicitar a retomada de obras inacabadas de infraestrutura educacional. É preciso encaminhar o pedido, via Simec, para a repactuação de termos de compromisso	Resolução 03/2021 Simec
30	Prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 4º bimestre jul/ago	Siope
OUTUBRO
DATA	Agenda	Links úteis
29	Prazo final para prefeituras e Unidades Executoras Próprias (UEx) atualizarem o cadastro no PDDEWEb.	Passo a passo PDDEweb Resolução 6/2018
NOVEMBRO
DATA	Agenda	Links úteis
30	Prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 5º bimestre set/out	Siope

Por fim, a CNM alerta sobre a importância de o gestor continuar acompanhando as informações e orientações divulgadas no portal da CNM e, também, nos portais do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pois as datas e iniciativas podem sofrer alterações, principalmente, em razão das medidas adotadas para superar a crise provocada pela pandemia da Covid-19.

Da Agência CNM de Notícias

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