CNM discute financiamento da Saúde e conquistas municipalistas

Teve início nesta quarta-feira, 26 de setembro, uma série de encontros sobre as mudanças e desafios no financiamento da Saúde. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do encontro que teve a parceria da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e reuniu Municípios da Macro Região Sul de Santa Catarina além de três associações de regionais: Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMREC) e a Associação Municípios Região de Laguna (AMUREL).

O novo modelo de financiamento, publicado no final de 2017 pelo Ministério da Saúde, alterou a forma de repasse do recurso federal por meio da unificação dos antigos blocos de financiamento de custeio do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os eixos centrais de discussão estavam temas como o uso dos recursos dos incrementos PAB e MAC (emendas), uso dos recursos do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), a Portaria STN 448/2002 e fontes de consulta de repasses foram os eixos centrais das discussões.

Alguns gestores presentes relataram dificuldades para obter informações referentes ao uso de recursos por parte do Ministério da Saúde. Profissionais de contabilidade municipal apontaram que, com a falta de detalhamento dos repasses no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS), tem gerado dificuldade de os gestores responderem qual ingresso de recurso corresponde a qual política executada no Município. Se por um lado a diminuição do quantitativo de contas bancarias foi positiva, por outro, com a não identificação e detalhamento dos repasses por parte do FNS, realizar o monitoramento dos repasses federais associando-os à ação correspondente, tem se tornado um desafio a Gestão.

Como forma de auxiliar na Gestão da Saúde foi apresentada a Cartilha sobre as mudanças do financiamento disponibilizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), no conteúdo exclusivo para associados. A mesma foi escrita em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e busca apresentar aos Municípios presentes os dados do Panorama da Saúde da CNM. Em decorrência da demanda pontual dos participantes, também foi abordada a Política Nacional de Atenção Básica e as novas configurações das Equipes na Atenção Básica. Em especial surgiram dúvidas relacionadas ao quantitativo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) por equipe do Estratégia Saúde da Família (Esf).

A técnica em Saúde da CNM, Carla Albert, explicou que Municípios podem habilitar o Estratégia Saúde da Família com um ACS e que os parâmetros para que o gestor delibere qual seria o número de Agentes necessários para além do mínimo estão na Portaria 2436/ 2017, no item 3.4 do Anexo I, que diz: "Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo de 750 pessoas por ACS".

Pela parte da tarde o Consultor da CNM, Hugo Lembeck, apresentou as lutas municipalistas no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF), assim como o montante financeiro de conquistas que a CNM tem conseguido em prol dos Municípios. Sobre os novos recursos para os Municípios, Hugo frisou o empenho da atual Diretoria em dois pontos fundamentais: a distribuição dos Royalties e do Imposto Sobre Serviços (ISS) dos cartões, leasing e planos de saúde. Todas são conquistas da CNM no Congresso mas que aguardam decisão do STF após terem sido contestadas judicialmente. Finalmente todos os presentes foram convocados a assinarem o pedido de #SupremoJulgueOsRoyalties.

Da Agência CNM de Notícias