CNM discute déficit do SUS em Seminário Nacional de Orçamento

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez uma análise da conjuntura do financiamento da Saúde no país durante o Seminário Nacional de Orçamento e Financiamento da Comissão Permanente de Orçamento e Financiamento (Cofin), do  Conselho Nacional de Saúde (CNS). O evento reuniu conselheirosnacionais, estaduais e municipais, especialistas e técnicos do setor.

O triste retrato do Sistema Único de Saúde (SUS) foi apresentado pelos técnicos da CNM que ressaltaram o problema do subfinanciamento de programas federais. Para o Programa de Atenção Básica (PAB), a CNM estima que por falta de correção no valor do repasse da União, o programa tenha gerado um déficit de mais de R$ 4 bilhões aos Municípios brasileiros. O programa Saúde Bucal, também sub-financiado acumula um prejuízo por falta de reajuste de mais de R$ 114 milhões de reais por ano.

O programa de Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) criado em 2008, nunca recebeu reajuste. São mais de 1.300 núcleos implantados e a déficit acumulado das prefeituras somam, aproximadamente,  R$ 54 milhões, somente nesse programa. O SAMU é outro serviço de saúde que onera os Municípios. De acordo com os dados da CNM, são duas mil ambulâncias e 157 centrais de regulação no país, que geram um prejuízo de R$ 225 milhões, em 2011. 

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, sempre alerta aos prefeitos que não dependam somente dos recursos federais. Ele explica que um dos programas que gera problemas para a maioria dos Municípios é o Programa Saúde da Família (PSF). O déficit que o programa gera aos Municípios é de R$ 7,6 bilhões.  “O governo paga, no máximo, R$ 9,6 mil por equipe. Mas, nos Municípios a manutenção do programa não sai por menos de R$ 28 mil”, afirma  Ziulkoski.

E a CNM ressalta que as prefeituras investem mais que o percentual definido pela Emenda 29. Os estudos apresentados voltaram a lembrar da necessidade da regulamentação da Emenda, que está perto de comemorar 11 anos na fila de espera para votação pela Câmara.

Um dos pontos que mais chama a atenção é o fato de a União não ter porcentagem definida para aplicar recursos no setor da Saúde. No entanto, a porcentagem de aplicação definida para os Municípios é de no mínimo 15% de seus recursos financeiros, e para os Estados, 12%.

A CNM apresentou várias soluções para o financiamento do setor, entre elas: que este contemple atenção integral a Saúde, evitando a fragmentação em programas sub-financiados por meio de incentivos. Outra solução é garantir recursos por meio da co-participação da União e dos Estados, além correção anual dos recursos do SUS.

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