CNM discute a criação do Fundeb com gestores mato-grossenses

Agência CNM

A CNM está promovendo, em todo país, uma série de seminários para discutir a proposta do governo federal de criação do Fundeb. Na sexta-feira, 12, os gestores mato-grossenses participaram do encontro e formaram uma comissão que vai acompanhar de perto a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.

Ainda não está definido como será a distribuição desses recursos aos municípios, e a CNM pretende discutir propostas para o aperfeiçoamento do projeto, como a garantia da prioridade ao ensino fundamental obrigatório para promoção de sua qualidade, com manutenção dos recursos atualmente a ele subvinculados. O governo federal afirma que R$ 45 bilhões serão movimentados, por ano, com a criação do Fundo, mas cálculos da CNM apontam que serão R$ 882,6 milhões a menos para 2.455 municípios.

O vice-presidente da CNM, Érico Piana, explicou que a entidade está lutando para que sejam assegurados os recursos para os municípios. “Entendemos que o Fundeb deve existir, mas que haja recursos suficientes para a educação fundamental e o ensino médio”, alerta.

De acordo com o presidente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), José Aparecido dos Santos, ao invés de ajudar, o Governo Federal pode colocar os municípios em situação difícil. Os prefeitos questionam como os recursos serão distribuídos e querem uma garantia de como vão receber os recursos da educação. “Os prefeitos não são contra o Fundeb, mas querem que a distribuição dos recursos seja justa. Vamos continuar a discussão e fazer um acompanhamento do projeto”, defende.

A CNM defende a conversão do Fundeb em um sistema de três fundos separados por níveis de educação, assim diferentes níveis de competência não serão misturados. Haverá, então, uma maior participação da União no financiamento da educação básica, com o pré-estabelecimento de critérios.

Por que os municípios não querem o Fundeb

• Essa proposta além de aumentar a vinculação de 15% para 20% das transferências de impostos que hoje compõem o Fundef (FPE - Fundo de Participação dos Estados, FPM – Fundo de Participação dos Municípios, ICMS, IPI-exp e LComplementar 87/96) é adicionada à composição do Fundeb novas receitas – (Imposto de Renda, IPVA, ITR e ITCMD);
• Na redistribuição dos recursos do Fundeb, serão consideradas as matrículas da pré-escola, ensino fundamental e médio, ficando excluídas as creches, que têm um custo elevado;
• Por não estarem claramente definidos os pesos atribuídos a cada etapa da educação básica, o processo de fixação de valores por aluno diferenciados, para a redistribuição desses recursos, poderá implicar conflitos federativos nos quais os municípios historicamente têm sido prejudicados;
• Essa proposta de fundo único representará repasse de recursos do ensino fundamental que são de responsabilidade dos municípios para financiar o ensino médio, de responsabilidade dos Estados. Pelas simulações realizadas pela CNM, quase metade dos municípios terá prejuízo em favor dos governos estaduais.

Encontro
A deputada Celcita Pinheiro, que integra a Comissão de Educação da Câmara Federal, adiantou que os parlamentares têm um encontro com o Ministro da Educação, amanhã, 16, para tratar desta questão. Ela afirmou que todas as discussões em torno do Fundeb vão chegar à comissão de forma mais abrangente. “Temos que ouvir todos nesta questão. Tem que ficar clara a distribuição dos recursos para os Estados e Municípios. Se não vai ficar igual ao transporte escolar. Ninguém sabe de quem é o carro ou quem banca o transporte de alunos”, disse ela.

Com informações da Associação Matogrossense de Municípios