CNM destaca pontos de pauta do Conselho Nacional de Saúde para 2009

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Em reunião realizada na semana passada, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) estabeleceu as prioridades para 2009 da área de Saúde no país. Entre os pontos discutidos, ficou estabelecido que mais investimentos devem ser feitos em saúde pública e que mais esforços sejam feitos para qualificar os conselhos estaduais e municipais de saúde.

Entre os assuntos mais importantes deste ano, o PLP 1/2003, que tramita no Congresso Nacional e pretende regulamentar a Emenda Constitucional 29, merece destaque. Alvo de muitos debates entre os Poderes, gestores do SUS, trabalhadores da saúde e sociedade civil, o PLP aguarda para ser votado desde 2008. Em seu texto, o PL dispõe, por exemplo, sobre a manutenção de uma contribuição social provisória para saúde.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), esta seria a melhor forma de resolver o problema do sub-financiamento de Saúde no Brasil. Para a Confederação, antes de pensar em uma nova contribuição social, é necessária a regulamentação da EC-29 e a definição de uma fonte permanente de financiamento para a Saúde na esfera federal.

Outro ponto a ser destacado é a qualificação dos conselhos estaduais e municipais de Saúde, principalmente em relação às atividades ligadas aos serviços de fiscalização. Para a CNM, não há como qualificar os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sem a participação dos conselhos. Eles precisam estar preparados para discutir, acompanhar e deliberar sobre políticas de Saúde.

A CNM destaca também destaca que é essencial resgatar o papel dos conselhos de Saúde estabelecido na Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990), na Lei 8.142/1990 e normas e regimentos estabelecidos em cada esfera de gestão. A entidade ressalta a importância de que os Conselhos integrem de forma mais eficaz a direção municipal do SUS, além de atuarem como órgãos fiscalizadores.

A CNM lembra que, nas legislações citadas, os conselhos têm a finalidade de acompanharem e atuarem na formulação de políticas de Saúde, elaborarem estratégias de participação social, aprovarem os plano de saúde e os relatórios de gestão. Além disso, podem convocar extraordinariamente a conferência de Saúde e incrementar as relações com os poderes constituídos como Ministério Público e Legislativo.

Ziulkoski fala sobre os conselhos municipais
Em entrevista à Revista Ulysses, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, falou sobre a importância da fiscalização dos municípios por parte dos conselhos, destacando que os estados e União também devem ser fiscalizados com rigor. O presidente da CNM fez questão de ressaltar que não é contra a criação dos conselhos, mas cobrou uma alteração profunda na distribuição de tarefas e dos recursos do sistema federativo e a ampliação do sistema de fiscalização para os outros entes federados.

Ziulkoski afirmou que a instituição de conselhos municipais contribuem para o aumento na demanda das responsabilidades que são atribuídas aos municípios, o que significa mais gastos aos cofres municipais. “Temos 5.563 municípios. Destes, 4,5 mil não têm pessoal suficiente para participar de tantos conselhos”, alegou Ziulkoski.

Finalizando, Ziulkoski disse que a Lei que criou os conselhos foi modesta, uma vez que não estabeleceu metas e instrumentos capazes de conter gastos e fomentar a cultura de participação.

Metas CNM para 2009
Entre as metas traçadas pela CNM em 2009, merece destaque a qualificação da gestão municipal do SUS como proposta de consolidação das ações e serviços de Saúde na esfera municipal. Para isso, a participação e um maior envolvimento dos Conselhos Municipais de Saúde neste processo construtivo são muito importantes.

Mais informações com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski: (51) 9982-1717