CNM destaca pautas municipalistas em debate sobre efeitos da pandemia na educação básica

O vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Jair Souto participou nesta segunda-feira, 6 de dezembro, de uma audiência pública no Senado Federal para avaliar os impactos da pandemia na educação básica. O evento debateu também o planejamento e as ações quanto ao retorno das aulas presenciais e uma agenda estratégica educacional para os próximos anos, com vistas a recuperar as perdas acontecidas durante a pandemia e avançar na garantia do direito à educação no Brasil.

O representante da CNM abordou em sua fala o prejuízo educacional causado pela pandemia e defendeu as pautas sugeridas pela CNM ao Congresso a fim de amenizar esses efeitos. “Não adianta nos iludimos, levará muito tempo para que possamos nos recuperar pelo menos parcialmente dessas perdas. Os prejuízos ampliaram as oportunidades entre ricos e pobres”, avaliou o prefeito.

Jair Souto ressaltou a importância do diálogo entre os governos para uma melhor adequação das necessidades educacionais de cada região. “Para uma readequação do ensino público municipal, precisamos de uma maior operação técnica financeira dos outros Entes federativos. Aliás, não podemos tratar os Entes de forma igual. Os Municípios diferentes devem levar em contas as diferenças na hora de elaborar políticas públicas de forma regionalizadas”, sugeriu Souto.

Sobre o papel do Congresso Nacional na melhoria da educação pública, o representante da CNM defendeu que os parlamentares precisam estar atentos ao estabelecer as diretrizes educacionais país, para evitar regulamentações que trazem insegurança jurídica aos gestores municipais, a exemplo da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O prefeito defendeu ainda que neste momento é necessário fortalecer as políticas públicas de formação dos docentes e demais profissionais da educação, assim como as ferramentas de trabalho deles. “Devemos investir na universalização da internet de qualidade e de equipamentos e softwares”, alertou o gestor ao destacar que essas ações precisam ocorrer de forma célere para atender as demandas dos Municípios.

Em sua fala, Jair pontuou ainda pautas em tramitação nas Casas legislativas que podem trazer benefícios aos Municípios caso sejam aprovadas, como a matéria que não permite a punição de gestores que não conseguiram cumprir com os gastos mínimos em educação por conta da pandemia; a que atualiza a Lei do Fundeb (pauta sugerida pela CNM); e a que trata da movimentação financeira de recursos do Fundeb em contas bancárias.

Além do vice-presidente da CNM, também participaram do debate a coordenadora do Grupo de Trabalho Educação da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Maria Cristina Manella e a diretora de Educação da Fundação Lemann, Camila Pereira.

Confira o debate na íntegra.

Por Mabília Souza

Da Agência CNM de Notícias