CNM destaca a importância do Dia Internacional do Idoso

CNM

O dia 1º de outubro é marcado pelo Dia Internacional do Idoso, instituído pela Organização das Nações Unidas. No Brasil, a comemoração foi instituída em 2006 por meio da Lei 11.433.  A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção para a relevância da data, e destaca a importância de promover a Saúde para as pessoas idosas.

O sistema de Saúde brasileiro está em transformação, o que confere visibilidade às pessoas idosas, principalmente as que possuem alto grau de dependência funcional, no intuito de acompanhar o rápido envelhecimento da população.

Em 2006, a Portaria 2.528/2006 instituiu a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa. Ela tem a finalidade de recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos, direcionando medidas coletivas e individuais de Saúde para esse fim.

Conforme a Portaria 2.528/2006, o financiamento deve levar em consideração aspectos como adequação física; capacitação de recursos humanos; produção de material para divulgação da política; implementação de ambulatório específico; e provimento de insumos e de suporte, prioritariamente na atenção domiciliar inclusive medicamentos.

São competências municipais na Política Nacional da Pessoa Idosa, por exemplo:

a) a definição de recursos orçamentários e financeiros para a implementação desta Política, considerando que o financiamento do Sistema Único de Saúde é de competência das três esferas de governo;

b) discutir e pactuar na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) as estratégias e metas a serem alcançadas por essa Política a cada ano;

c) promover articulação intersetorial para a efetivação da Política;

d) estabelecer mecanismos para a qualificação dos profissionais do sistema local de Saúde;

A CNM destaca que as formas de financiamento dessa política, que ainda não foram regulamentadas, devem ser definidas e pactuadas com Estados, Distrito Federal e Municípios, para aprimoramento da qualidade técnica da atenção à saúde prestada à pessoa idosa.

Para o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, essa é uma política muito importante para o país, por isso, “a pactuação do financiamento deve ser subsidiada pela distribuição do bolo tributário, havendo a participação efetiva das três esferas de governo, sem sacrificar ainda mais as finanças municipais”.

IBGE
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no Brasil aproximadamente 19 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, o que corresponde a 10% da população. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que, em 2025, o Brasil alcançará aproximadamente 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais.

• Leia a Portaria 2.528/2006