CNM denuncia queda acentuada no FPM

Agência CNM

Nos dois últimos meses antes do encerramento do mandato dos atuais prefeitos, as finanças municipais estão entrando em colapso, principalmente a dos municípios que dependem da transferência do FPM para o fechamento de suas contas.

No mês de novembro, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) havia divulgado uma estimativa de aumento de 6% na transferência de FPM para os municípios em relação ao valor transferido em outubro. Entretanto, houve uma grande frustração do repasse da segunda parcela em relação ao estimado, o que fez com que o mês feche com uma queda de 0,30% em relação ao mês de outubro, uma diferença de 6,3% em relação à previsão, o que representou cerca de R$ 103 milhões a menos apenas no mês de novembro.

Até o dia 07 de dezembro, a Secretaria do Tesouro Nacional ainda não havia divulgado as estimativas para o mês, porém já efetuou o crédito da parcela que seria repassada apenas no dia 10. Esta parcela ficou 20,39% abaixo da parcela repassada no primeiro decêndio de novembro. Caso esse desempenho seja repetido nas demais parcelas, haverá uma tragédia nas finanças municipais, pois haveria uma queda nas transferências de R$ 333 milhões nas transferências de FPM em relação ao mês de novembro.

Na comparação com o ano passado, o FPM acumula uma queda real nos repasses de 3,58%, considerando-se a inflação medida pelo IGP-DI. Isso já representa uma diferença a menor de R$ 721 milhões. Somando-se a perda que está se projetando para dezembro, o repasse a menor esse ano seria de R$ 1,05 bilhão. Ou seja, os municípios estariam perdendo quase o valor que está sendo reivindicado pelos mesmos com a ampliação da incidência do FPM de 22,5% para 23,5% sobre o Imposto de Renda e o IPI, que representaria um adicional de R$ 1,2 bilhão por ano para os municípios.