CNM denuncia que Estados e a União não cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal

Rodrigo Bauer
Agência CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou levantamento junto ao Tesouro Nacional e constatou que oito estados ultrapassaram o limite de endividamento permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, quatro Estados ultrapassaram o limite de gastos com pessoal e nove deixaram restos a pagar superiores ao seu ativo financeiro.

Em relação à União, os quesitos avaliados foram todos cumpridos, mas é necessário fazer algumas ressalvas. O limite de endividamento permitido para a União ainda não foi regulamentado pelo Senado Federal, apesar da LRF prever que este limite seja fixado. Além disso, a Lei também prevê que sejam realizadas audiências públicas no âmbito do executivo para debater as Leis de Diretrizes Orçamentárias, planos plurianuais e a própria lei orçamentária.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, estará atendendo a imprensa à partir das 10h30, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, para apresentar dados referentes à este assunto.