Bolsa Família: CNM demonstra preocupação com a possibilidade de autocadastramento

Matéria publicada pelo portal Uol do grupo Folha causou alvoroço na tarde desta segunda-feira, 25 de janeiro. O texto diz que o governo federal planeja tirar dos Municípios o cadastramento de novos beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família para reduzir custos com as políticas de proteção social. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) não recebeu a informação oficial do governo, mas demonstra preocupação com o impacto que a medida pode causar nos governo locais, e está monitorando o tema junto ao órgão gestor federal, com o qual está em contato para esclarecimentos oficiais.

Segundo Uol, a afirmação está baseada em documentos obtidos com exclusividade, e a intenção do Ministério da Cidadania seria priorizar o autocadastramento de beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) por meio de um aplicativo para celular, nos mesmos moldes do que foi feito com o auxílio emergencial. Uma possível mudança pode mexer com a estrutura do programa criado em 2003, que contém informações de mais de 77 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social e pobreza.

Ainda segundo o portal, o projeto quer combater casos de fraudes nos programas sociais ou pagamentos indevidos nos pagamentos feitos por meio do Bolsa Família, do Minha Casa Minha Vida (MCMV) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). E, hoje, a famílias são incluídas nos programas sociais por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e outros equipamentos públicos.

Falhas
O Uol sugere que, apesar de o discurso oficial usar o combate a fraudes como uma das justificativas para implantar o autocadastramento de beneficiários por aplicativo, a primeira experiência nesse sentido, o pagamento do auxílio emergencial, revela que falhas de confiabilidade nos dados causam desperdício de recursos públicos. Auditoria do Ministério da Cidadania constatou que ao menos 2,6 milhões receberam indevidamente o auxílio emergencial, com um impacto de ao menos R$ 1,57 bilhão.

Diante do burburinho que a matéria causou, a área técnica de Assistência Social da Confederação está oficiando o Ministério da Cidadania para obter informações , e aponta algumas preocupações com a possibilidade de o projeto ser implementado. O primeiro ponto sensível é a complexidade que uma possível migração do cadastramento do posto físico para o digital, com objetivo de criar o auto cadastramento, e a série de problemas que isso pode provocar. Inconsistências e baixa proteção de dados são alguns dos problemas.

Risco
"Tirar a autonomia do Município, que, hoje, é responsável pelo cadastramento, acompanhamento e inserção do público alvo nessa e em outras políticas socioassistenciais pode ser arriscado", alerta a consultora da CNM Rosângela Ribeiro. É necessário garantir proteção social as famílias que recebem a transferência de renda do Bolsa Família, por meio do acesso a outros serviços socioassistenciais da rede Suas (Sistema Único de Assistência Social), e é preciso pensar no acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação instituídas pelo programa.

Nos Municípios, essas famílias são acolhidas, recepcionadas e atendidas por uma equipe de profissionais treinados e de referência, é importante que essa lógica permaneça ativa. Outra questão é o uso de aplicativo para um cadastramento de grande magnitude e que é referência em todo o mundo, observando a necessidade de comprovação de documentos, o acompanhamento, a atualização, a segurança de dados e, principalmente, a garantia de acesso à celular e internet.

IGD
Em relação aos gestores, o orçamento para o Índice de Gestão de Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (IGD-PBF) tem estado linear, sem aumento significativo para se fazer a gestão do cadastrado. Mas, trata-se de um recurso importante no orçamento do Município para estruturar a rede de atendimento. Por meio dele, os beneficiários podem ter acesso a informação e formação na área de saúde, alimentação e demais áreas às quais o programa se integra.

Para CNM é fundamental ter acesso a informações oficiais para uma avaliação concreta, e assim estabelecer um diálogo entre os entes federados.

Da Agência CNM de Notícias