CNM defende pleitos municipais do Fundef junto a ministro do TCU

Nesta terça-feira, 4 de dezembro, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, recebeu comitiva da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para tratar de pleitos dos Entes municiais brasileiros relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O prefeito de Santana do Seridó (RN), e 1º secretário da CNM, Hudson Brito, liderou a comitiva em nome do presidente da entidade, Glademir Aroldi. Amanhã, 5 de dezembro, poderá entrar em votação, no Plenário do TCU, o processo 020.079/2018, que trata de “Representação sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos provenientes de precatórios relativos ao extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no tocante à subvinculação prevista no art. 22 da Lei 11.494/2007”.

Nesse sentido, a CNM destacou a preocupação quanto a aplicação dos recursos do Fundef. “Agradecemos o espaço do ministro em nos receber. Somos parceiros dos tribunais de contas estaduais e do Tribunal de Contas da união. Estamos extremamente à disposição do TCU para que o Brasil cresce da forma mais transparente possível”, defendeu Brito.

O ministro Walter Rodrigues salientou que não antecipa os seus votos, mas que preza pela correta aplicação de recursos na exata medida em que a legislação brasileira estabelece. “Essa questão do Fundef é uma longa luta. Mas, creio que chegamos ao final (dela)”, disse.

Também fizeram parte da comitiva da CNM as assessorias técnicas de Educação, Mariza Abreu, Jurídica, Elena Garrido, e o supervisor de Desenvolvimento Social, Denilson Magalhães.

Por: Luiz Philipe Leite
Foto: Luiz Philipe Leite
Da Agência CNM de Notícias