CNM defende interesse dos Municípios durante participação na 2ª Cnater

Entre os dias 31 de maio e 3 de junho a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou, em Brasília, da 2ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (2ª Cnater). O objetivo da entidade é garantir o fortalecimento das ações de assistência técnica e extensão rural promovidas pelos Municípios.

Na 2ª Cnater foram aprovadas 30 propostas de ações para desenvolvimento da política de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). A CNM trabalhou na aprovação de propostas de interesse dos gestores municipais.

Neste contexto, o destaque é para a aprovação de uma proposta, apresentada nas etapas preparatórias, que visa a criação de fundo federal para financiamento do sistema nacional de Ater. A CNM explica que ela sugere um repasse do governo federal aos Municípios com base no Fundo de Paritipação dos Municípios (FPM), distribuídos da seguinte forma: 10% do FPM para Municípios com até 50 mil habitantes e 5% do FPM para Municípios acima de 50 mil habitantes.

Ampliação das ações de Ater
Para a área técnica de Agricultura a referida proposta permitirá a ampliação das ações de Ater promovidas por 78% dos Municípios. Isso representou um investimento de mais de R$ 1,1 bilhões em 2014.

A Confederação acompanha desde a preparação da Conferência incentivando a realização das etapas municipais. A CNM contabiliza que já foram realizadas 192 Conferencias Municipais Assistência Técnica e Extensão com a participação de mais de 6.500 pessoas.