CNM defende fundo transitório para auxílio das prefeituras

Rodrigo Bauer
Agência CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) propôs hoje, 07, a deputados e senadores, que seja criado um fundo transitório para auxiliar os municípios que tenham dificuldade em se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal quando houver aumento no salário mínimo. A proposta foi feita durante audiência pública no Senado, realizada pela comissão mista criada para estudar a política de reajustes para o salário mínimo.

Com o recente aumento no salário mínimo, o número de prefeituras que deve ultrapassar o limite de 54% de gasto com pessoal pode aumentar de 363 para 916. A situação é mais crítica nos estados do norte e do nordeste, onde os estados de Alagoas, Ceará, Maranhão e Paraíba, por exemplo, 60% dos servidores municipais ganham até 1,5 salário mínimo. Na média geral do País, esse número é de 29%, o que representa 882 mil servidores.

Para solucionar o problema, a CNM entende que deve ser criado um fundo transitório, no valor de aproximadamente R$ 400 milhões, um valor considerado irrisório diante do volume total do Orçamento Geral da União.