CNM defende entes subnacionais durante reunião para debater PLS que trata da contabilidade pública

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniram com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em busca de protagonizar a representação dos entes subnacionais, principalmente os Municípios de pequeno porte. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) também participou do encontro que abordou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 229/2009, que estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública. 

Na reunião ocorrida na última sexta-feira, 6 de novembro, foi mencionado o objetivo de apresentar uma proposta conjunta de alteração do texto que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Na reunião buscou-se um entendimento de que seja apresentada uma proposta única de alteração no PLS, e as três entidades reconhecem que é necessário fazer ajustes no texto para garantir que o Conselho tenha a prerrogativa legal de editar normas contábeis no País. 

Segundo a área técnica de Contabilidade da CNM, a preocupação é de que a legislação em debate contemple a diversidade da realidade dos Municípios brasileiros. Como representante nacional do ente, a Confederação tem observado que apesar dos esforços da STN para unificar os procedimentos nos Municípios, na prática os contabilistas municipais ainda não estão preparados para implementar os procedimentos que vem sendo estabelecidos. 

Esforço
A subsecretária de Contabilidade Pública da STN, Gildenora Milhomem, reconhece que nem sempre é possível contemplar a realidade de todos dos Municípios, mas há esforço para que possam cumprir as exigências legais. Já, o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, Zulmir Breda, defendeu a tese de que a nova lei seja moderna, contemplando a realidade atual da esfera pública e os avanços da contabilidade.  Além disso, ele acredita que a legislação pode contribuir para o desenvolvimento do País e não pode ter difícil aplicação por alguns entes federativos, especialmente os Municípios de pequeno porte. 

Ficou acertado que as considerações da CNM ao PLS 229/2009 serão apresentadas ao Conselho Federal de Contabilidade. Além dos representantes da entidade, também participaram da reunião, coordenador Institucional do CFC, Joaquim Bezerra; a contadora-geral de Belo Horizonte, Lucy de Assis Freitas; o coordenador da vice-presidência Técnica do CFC, José Luiz Gomes; o assessor da vice-presidência Técnica do CFC, Hélio Corazza; a coordenadora de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da STN, Raquel Costa Amorim; e o gerente de projeto do Núcleo de Consolidação das Contas Públicas da STN, Thiago de Castro Souza.

Agência CNM, com informações do CFC