CNM defende emendas propostas à MP da Mineração em audiência no Senado

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de um debate sobre Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), promovido pela comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 789/2017, uma das propostas que compõem as chamadas MPs da Mineração. Representando a Confederação, a técnica de Finanças da entidade, Thalyta Alves, defendeu as emendas propostas à medida que, se acatadas ao texto, atendem as demandas municipalistas.

Ela explanou sobre as 12 emendas sugeridas pela CNM, e apresentadas por parlamentares municipalistas, à referida MP. Segundo a técnica, as sugestões da Confederação indicam um caminho a ser trilhado e melhorado para benefício dos Municípios que possuem exploração de minérios em seus territórios ou que são impactados por ela.

"Mais de dois mil Municípios mineram no Brasil e os recursos e receitas que vão para eles não são suficientes para suprir as necessidades provocadas com a atividade", disse ela.

Além dos Municípios que mineram e sofrem impactos diretos com a atividade, Alves lembrou dos Municípios não-mineradores, mas que são indiretamente afetados com a mineração, como aqueles pelos quais são realizados o transporte do recurso mineral. Diante disso, uma das propostas da CNM é o compartilhamento da taxa compensatória da seguinte forma: 10% para a União, 20% para os Estados, 60% para os Municípios produtores e 10% para os Municípios impactados.

"Assim, os Municípios impactados também serão beneficiados, sem tirar recursos dos Municípios exploradores", explicou ela.

Também abordou a necessidade, expressa em uma das emendas, da base do cálculo da compensação seja a receita bruta de venda sem deduções, bem como a de se garantir autonomia para o Município no exercício da fiscalização. "É preciso que os Municípios possam fiscalizar as atividades de mineração que ocorrem dentro de seus territórios", afirmou Alves.

A técnica ainda expôs aos presentes o conteúdo das emendas que propõem correção na alíquota dos minérios de ferro e correção nos conceitos de bem mineral e beneficiamento. "Essas são demandas para melhorar as condições de Municípios que possuem alguma atividade de mineração no país", disse ela.

"Entendemos que essas matérias são importantes não só para esses Municípios, mas o Brasil como um todo já que a Mineração afeta todos nós", finalizou.

Palavra de prefeito

Presente na mesa do debate, o prefeito de Parauapebas (PA), Darci Lermen, expôs seu lado como administrador de um dos Municípios mais voltados à mineração do país. Ele focou principalmente na questão da fiscalização. "Os Municípios e Estados têm que fazer parte da fiscalização. É absurdo tirar a riqueza do nosso chão e nós não podermos dizer nada".

O prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG), José Fernando de Oliveira, também fez uso da palavra no debate e ressaltou o baixo valor da compensação, também chamada de royalties da mineração. "Os royalties da mineração no Brasil são o mais baixo do mundo. A alíquota da Cfem deve ser alterada para 4% e, mesmo assim, será das menores do mundo entre os países mineradores", disse ele.

Também compuseram a mesa de debate o subsecretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Delmo Manoel Pinho, o diretor-presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Vitor Penido de Barros, e o diretor de Mineração, Energia e Infraestrutura da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Marcelo Nassif.