CNM defende divisão mais justa do bolo tributário

Kalinka Iaquinto
Ivone Belem
Agência CNM

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu ontem (13), durante a primeira reunião da Frente Parlamentar Pró-Municípios do Senado Federal, uma divisão mais justa do bolo tributário entre União, estados e municípios.

Ziulkoski ressaltou que o Governo Federal vem apoiando as causas municipalistas e lembrou a votação do transporte escolar que “teve apoio decisivo do governo já eleito e de suas lideranças”. O projeto que regulamenta as responsabilidades de estados e municípios no financiamento do transporte escolar não constava da pauta, e foi aprovado graças a um aditamento à convocação extraordinária da Câmara dos Deputados, feito pelo Governo Federal.

Para o presidente da CNM, os avanços começaram na VI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Ele lembrou que, a partir das discussões ocorridas durante o encontro, houve um entendimento entre os municipalistas e o Governo Federal sobre a manutenção do ISS nos municípios já que esse imposto se constitui na maior fonte de receita das prefeituras. Ziulkoski ressaltou, no entanto, que embora seja um dos tributos que mais cresce em arrecadação, o ISS gera mais receita para as grandes e médias cidades.

Outras questões ainda estão evoluindo, relatou o presidente da CNM, como a questão do conceito de taxas, contribuição. “Temos um Comitê que funciona no Palácio que o dr. Trevas coordena, a Rosani Cunha (assessora de Trevas) que também está aqui nessa oportunidade, e que tem evoluído muito na discussão”.

Paulo Ziulkoski chamou a atenção que o Brasil apresenta um índice muito inferior à média mundial no quesito arrecadação própria municipal. Enquanto a média no mundo é de 16%, a arrecadação própria dos municípios brasileiros (IPTU, ISS e ITBI) corresponde a 4% da carga tributária brasileira. Desse montante, 84% ficam com municípios grandes e médios. Aos mais de 4 mil demais municípios resta apenas 1,7% da arrecadação. “Isso é o que a reforma tributária tem que analisar, no meu entendimento, com mais profundidade”, afirmou, salientando que não se refere à regulamentação por lei complementar do artigo 23 da Constituição, que determina as atribuições dos três entes da federação, União estados e municípios.

Ele afirmou que o modelo brasileiro hoje está sendo sustentado por exportação do setor primário, mas a maior parte dos municípios brasileiros tem sua economia baseada no setor agrícola e dependem dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “E lamentavelmente a gente ainda ouve dizer que existem municípios que vivem de mesada, que não têm nem arrecadação própria”, lamentou. Para explicar melhor a urgência do problema, Ziulkoski usou o exemplo do município do qual é prefeito, Mariana Pimentel (RS). “É um município pequeno e agrícola, tem 82% da população rural, e produz, por exemplo, o fumo que é um dos principais itens de exportação do país. Depois de ficarmos oito meses com problema ambiental e uma série de dificuldades, o fumo produzido em Mariana Pimentel vai para uma empresa em Santa Cruz, fica um dia lá e sai para o Brasil e aparece aquele município de Santa Cruz como grande produtor do tributo”. O líder municipalista fez um apelo para que essa questão seja melhor enfocada.

Por outro lado, continuou, houve reforma tributária sim nos últimos 10 anos.  O governo Fernando Henrique passou a carga tributária de 24,5% para 36,5%. Só que nenhum centavo parou nos cofres municipais: ficou tudo centralizado na União, que tinha 49% do bolo e que passou para 63%. “E o que é lamentável é nós assistirmos aos governadores assinarem um documento dizendo que a reforma tributária deveria ter um impacto neutro ou ser neutra. Quanto ao aumento da carga tributária eu concordo, mas manter a situação atual, é impossível”. Os municípios querem que retorne à situação de dez anos atrás, quando participavam de 20% do bolo tributário nacional.

Ziulkoski mais uma vez reconheceu que avanços aconteceram no campo das receitas, mas em contrapartida os municípios assumiram mais atribuições. “Por exemplo, o governo vem dizendo que não vai partilhar a CPMF porque ela já vai para os municípios vinculada para a saúde. Ziulkoski explicou que, na verdade, em 1996, quando a CPMF foi criada, era destinado 1,9% do PIB para a saúde federal. A previsão do governo era a de ampliar essa vinculação para  aproximadamente 2,8% do PIB. Só que o governo foi cortando parte dos recursos que anteriormente aplicava na saúde do orçamento fiscal e substituindo pela CPMF apenas. “Aí quando dizem que a CPMF já é partilhada com os municípios, eu digo que os 5.300 municípios que estão no Programa de Atenção Básica (PAB) recebem R$ 10 por habitante por ano; R$ 0,80 por mês,  esclareceu Paulo Ziulkoski.

O prefeito deixou claro que a intenção dos prefeitos não é a de inviabilizar a reforma tributária, uma reforma urgente e inadiável. Mas é também fundamental que seja visto o problema conjuntural da queda da arrecadação do FPM. Apesar dos esforços do governo para socorrer os municípios com o adiamento das restituições do Imposto de Renda, em setembro o quadro vai se agravar.

Por fim, Ziulkoski alertou que o movimento municipalista não está mobilizado para radicalizar. “Estamos aqui democraticamente querendo dizer e pedir o apoio e a compreensão e eu sei que o senador Aloízio Mercadante e o governo têm trabalhado nessa linha. Eu sei que tem compromissos, que tem que cumprir a dívida, os contratos, tudo isso tem que ocorrer. Agora eu acho que tem que sobrar um pouquinho para o contrato social. Se está mal a saúde e educação, um pouquinho tem que ir para lá.”