CNM defende critérios do FPM para repartir Cide

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNM

A divisão da cota municipal da Cide, conhecida como imposto dos combustíveis, deve obedecer aos critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A tese é defendida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e será uma das principais questões que prefeitos e prefeitas vão levar aos parlamentares durante a VII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começa na próxima terça-feira (16).

Ainda depende dos deputados a regulamentação dos critérios de repartição da Cide, que deverá gerar uma receita total de cerca de R$8 bilhões neste ano. Para viabilizar a divisão justa de um dos impostos que mais arrecada no País, a CNM apóia duas emendas feitas por parlamentares (números 005 e 022) à Medida Provisória 161/04, que vai regulamentar a questão e está em discussão no plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo a CNM, o critério de divisão do FPM é o mais interessante porque beneficiaria financeiramente cerca de 86% dos municípios brasileiros. “A CNM está propondo a utilização de um critério já existente e consolidado”, afirmou o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski. A Confederação também sustenta que os repasses da parte municipal da Cide (6,25% do total) sejam feitos diretamente às prefeituras. A proposta se opõe à tentativa dos estados de direcionar todos os repasses (estaduais e municipais) aos cofres dos governos dos estados. A idéia dos governadores é obrigar os municípios a fazer convênios com os estados para receber os recursos da Cide.

Em ofício enviado aos prefeitos brasileiros, o presidente da CNM lembra as dificuldades que as prefeituras tinham para obter os recursos do Salário-Educação, que eram repassados primeiro aos Estados que, em seguida, os enviavam aos municípios. No entanto, Paulo Ziulkoski lembra que, durante o período em que esta sistemática foi vigente – entre 1997 e 2003 -, houve vários problemas com os repasses em todos os Estados do país.

“Foi preciso muita luta da CNM junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional para aprovação da Lei 10.832/03, que regularizou o repasse direto para que alguns Municípios recebessem o Salário-Educação pela primeira vez. Não podemos permitir que tais acontecimentos se repitam com relação a CIDE”, disse.