CNM defende assistência técnica, crédito fundiário e captação de recursos em reunião

A área técnica de Desenvolvimento Rural da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou, nesta semana, da reunião do Comitê Permanente de Ater e do Comitê Permanente do Fundo de Terras e do Reordenamento Agrário, ambos vinculados ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF). Os espaços de discussão são voltados às políticas de agricultura familiar.

No debate sobre a assistência técnica e extensão rural, foram apresentadas a conjuntura e a agenda da Ater no governo federal. A CNM solicitou ao Presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural a publicação dos critérios e orientações aos consórcios de Municípios para captação de recursos financeiros. A intenção é fortalecer as ações municipais de assistência técnica e extensão rural.

O Comitê do Fundo de Terras trabalhou na avaliação do novo Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Os Municípios poderão formalizar Termo de Adesão junto a Secretaria de Reordenamento Agrário para habilitar-se a avaliar e responsabilizar-se pela elegibilidade dos candidatos a beneficiários do Programa.

A Confederação está trabalhando para construir materiais orientativos aos gestores das responsabilidades assumidas ao atestar a elegibilidade dos beneficiários ao programa.