CNM debate representação municipal em instâncias federativas com ministro da Educação e presidente do FNDE

Nesta quinta-feira, 8 de março, o primeiro secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Tabosa, e a técnica da área de Educação da entidade, Mônica Cardoso, participaram de uma reunião com o ministro da Educação, Mendonça Filho, e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro. O encontro teve como objetivo discutir encaminhamentos sobre a representação dos Municípios na Instância Permanente de Negociação Federativa, prevista Lei 13.005/2014.

Além disso, a Confederação também abordou a Portaria Conjunta 2/2018, da Secretaria do Tesouro Nacional e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O texto estabelece o prazo de 60 dias, contados da data da publicação feita (29 de janeiro de 2018) dessa Portaria no Diário Oficial da União (DOU) para que os gestores municipais tomem a providência de alterar a titularidade da conta Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme disposto no parágrafo 1°, artigo 2º, da mesma Portaria.

Diante das as inúmeras demandas que a CNM vem recebendo sobre esse assunto, a entidade encaminhou ofício solicitando uma nova audiência com presidente do FNDE para manifestar a posição dos prefeitos e buscar soluções para essa demanda.

Confira aqui a íntegra do ofício com o pedido da audiência. Veja o ofício com a composição instância federativa. Consulte a Portaria 2/2018.