CNM debate Reforma Tributária com secretário especial da Receita Federal e representantes do governo

Reforma Tributária voltou a ser tema de debate do movimento municipalista na manhã desta sexta-feira, 28 de agosto. Desta vez, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e a equipe da entidade estiveram reunidos com o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, e representantes do governo federal para dialogar sobre os interesses dos Municípios nas propostas que tratam do assunto.

O secretário especial da Receita Federal, que solicitou a agenda com a entidade municipalista, deu início na reunião explicando a proposta do governo. Ele destacou ainda que o governo quer ouvir o pleito municipal. “Essa é nossa proposta e estamos aqui dispostos a dialogar com os senhores essa reforma no âmbito municipal”, sinalizou o secretário especial da Receita Federal.

Aroldi, por sua vez, contou como a Confederação tem atuado há mais de dois anos nas propostas que já tratavam do assunto, defendendo os interesses dos Municípios e principalmente de uma divisão mais justa e que promova uma maior igualdade de recursos para as administrações públicas. “Nós defendemos sim os interesses dos Municípios, e nosso trabalho é também atender ao país como um todo. Nossa preocupação é sim com o Brasil e a sociedade produtiva brasileira. E nós estamos entendendo, em vários debates que temos feito ao longo desses anos, que há uma expectativa do mercado por uma reforma ampla para a retomada das atividades econômicas e novos investimentos em nosso País”, explicou o líder do movimento municipalista.

De acordo com Tostes, o governo apresentou medidas que tem etapas que já foram apresentadas e outras que ainda serão, mas eles entendem que uma fusão ampla de impostos sobre o consumo é o ideal. Para a CNM, esse posicionamento do governo converge com o trabalho que vem sendo desenvolvido pela entidade que é de um imposto único, com a composição de um comitê paritário.

A equipe técnica da CNM, que compõe o Grupo de Trabalho da entidade que debate a matéria, pôde apresentar alguns dos principais pontos defendidos pelo movimento municipalista. Entre as principais premissas, eles destacaram que a CNM defende que, qualquer que seja a proposta aprovada, ela deve garantir maior participação dos Entes locais no bolo tributário e não deve haver perdas aos Municípios. Além disso, a medida deve aperfeiçoar a tributação sobre o patrimônio, promover a segurança jurídica e a simplificação do Sistema Tributário Nacional.

Da mesma forma, a equipe do governo - com representantes da Receita Federal, da Secretaria de Governo e do Ministério da Economia - puderam explicar pontos que estão presentes no Projeto de Lei (PL) 3887/2020, apresentado pelo governo, e que são importantes para o Poder Executivo.

Avanços e pendências com governo
Após a conversa com o secretário Tostes, o grupo continuou a reunião para falar dos avanços e das pendências com relação ao que já vinha sendo debatido pelo grupo. Entres os pontos, o governo destacou que está dialogando com parlamentares acerca do Projeto de Lei 1622/2020, que prevê a responsabilização dos agentes públicos pela não divulgação de dados relacionados à pandemia de Covid-19, em tramitação na Câmara. Outra questão foi quanto à regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo o governo, a medida já foi protocolada no Congresso e deve avançar.

O comportamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste mês de agosto foi um dos pontos apresentados pela equipe da CNM como uma das preocupações dos gestores municipais. Outro ponto alertado pela CNM foi a urgência da sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 170/2020, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e define quem são os tomadores dos serviços.

Novamente a entidade alertou o governo para as Portarias 139/2020 e 245/2020, que prorrogaram os pagamentos da contribuição patronal do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do primeiro semestre e duplicou os pagamentos agora no segundo semestre. Aroldi destacou que algo precisa ser feito para que sejam pagas as parcelas prorrogadas nos meses de agosto, outubro e novembro. “Nós estamos falando de encerramento de mandato e essa duplicidade pode trazer grandes dificuldades aos Municípios no pagamento dessas obrigações”, destacou Aroldi.

Além disso, a equipe ressaltou que no próximo encontro, previsto para a semana que vem, a Confederação vai frisar outros pontos que estão nas prioridades dos Municípios.

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Por Mabilia Souza

Da Agência CNM de Notícias