CNM convoca prefeitos para continuar a negociação da Reforma Tributária

Aline Aguiar
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as lideranças municipalistas de todos os estados estarão amanhã (26) na Comissão Especial da Reforma Tributária, onde vão acompanhar a votação dos destaques ao relatório da Reforma, a partir das 10 horas. O texto do deputado Virgílio Guimarães, tal como foi aprovado na última sexta-feira (22), ainda não satisfaz as reivindicações do movimento municipalista, sobretudo no que diz respeito ao repasse de parte dos recursos das contribuições aos municípios.

Ao todo serão votados 250 destaques, dentre eles, a emenda número 1, de autoria do deputado Júlio César (PI), que propõe a solução do principal impasse para os prefeitos: a divisão de todos os impostos e contribuições sociais com estados e municípios. O deputado sugere que 14,5% das contribuições e impostos do Governo sejam repassados às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com isso, espera-se que a receita anual dos municípios cresça em cerca de R$6,7 bilhões, o que significa um aumento real de 30,8%. 

Conforme declaração do líder do governo na Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo governadores e prefeitos participarão da negociação da Reforma junto aos líderes partidários antes da votação dos destaques. Portanto, é uma oportunidade para os prefeitos reforçarem suas reivindicações junto às bancadas dos partidos.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, vai se reunir com o líder do governo, às 11h30 da manhã, no gabinete da liderança. Ziulkoski também representará o movimento municipalista na reunião entre governadores e a bancada do Nordeste. São esperados sete governadores e cerca de 150 deputados nordestinos. Esse encontro está previsto para as 14h no plenário do Anexo IV da Câmara dos Deputados.

Mas as negociações não param por aí. Na quarta-feira (27), acontecerá uma reunião do Comitê de Articulação e Pactuação Federativas, em que o movimento municipalista vai tentar convencer o governo a acatar as reivindicações dos municípios na Reforma Tributária.