CNM contraria propostas sobre desonerações do IPI expostas em jornal

CNM

Deputados e senadores apresentaram pelo menos 37 projetos para reduzir ainda mais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) apenas em 2009. O portal G1 publicou nesta terça-feira, 12 de janeiro, matéria destaque sobre o Imposto e expôs os argumentos da Confederação nacional de Municípios (CNM) contra as medidas.

Num período de cinco anos, entre 2003 e 2008, foram apresentados 62 projetos sobre este desconto do imposto, segundo o G1. A matéria Em 2009, parlamentares apresentaram mais de 30 projetos para reduzir IPI mostra que as propostas podem beneficiar setores não isentos de tributos pelo governo, mas prejudica bastante as prefeituras do País.

As desonerações relativas ao IPI e ao Imposto de Renda (IR) representaram déficit de R$ 11,5 bilhões aos cofres municipais entre janeiro e outubro de 2009. As medidas provocaram uma redução de R$ 2,7 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) durante o período. A CNM acredita que mesmo com a ação do governo de complementar as verbas criando o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), as prefeituras ainda terão de arcar com as conseqüências destas desonerações.

Com informações do G1