CNM considera legítima paralisação de servidores do Suas; atraso de recursos prejudica o setor

O governo federal tem atrasado significativamente os subfinanciados dos programas do setor de Assitência Social. E, de acordo com alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM), comprometer estes repasses prejudica e interrompe o processo de reconstituição familiar, o fortalecimento de vínculos, a prevenção à situações de violência, entre outros serviços prestados pela área em âmbito municipal.

A CNM tem buscado, desde o início do ano, respostas aos atrasos. O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) foi procurado tanto por meio eletrônico quanto por ofício. A entidade quer ao menos uma explicação a ser repassada aos gestores municipais. O Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas) se posicionou em relação aos atrasos e reforçou o trabalho da Condeferação.

Para a CNM, a União deve atentar-se que, mesmo sem recursos federais, os Municípios são cobrados no cumprimento das responsabilidades socioassistenciais. Os governos municipais têm obrigações, como por exemplo, o preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira e o Plano de Ação da Assistência Social. Os dois são cobrados e caso o ente municipal não os cumpra terão recursos suspensos.

Revisão do CádÚnico
Outra importante ação em curso é a atualização e revisão cadastral dos inscritos no Cadastro Único (CádÚnico) e beneficiários do Programa Bolsa Família. Para essa tarefa, os Municípios deveriam receber verba do Índice de Gestão Descentralizada (IGD).

Essa atualização e revisão carecem de um esforço e investimento financeiro considerável, destaca a CNM. É preciso dispor de pessoal para busca ativa das famílias com informações desencontradas no sistema, o que requer recurso para dar condições de trabalho a esses profissionais, como carro, combustível, alimentação.

Na avaliação da CNM, as manifestações e paralisações dos trabalhadores do Sistema Único de Assitência Social (Suas), que ocorrem nos últimos dias, são legítimas. Elas aproximam a população da gestão e oferta dos serviços e programas, além de mostrarem aos cidadãos a estrutura de responsabilidades dos entes federados na gestão de uma política pública. Essas paralisações ainda contribuem para fazer com que a população participe do processo.

Preocupações
Enquanto os atrasos persistem, estão em prejuízo a oferta de programas como: serviço convivência e fortalecimento de vínculos que atende crianças, jovens e idosos em situação de risco e vulnerabilidade social; Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif); Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi); e Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho.

A CNM lembra que todos estes projetos visam atender e garantir acesso à direitos de populações como mulheres vítimas de violência doméstica; crianças e adolescentes abusadas e exploradas sexualmente; as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil; os idosos abandonados pelas famílias e as pessoas em situação de rua.