CNM cobra posição da Câmara quanto à votação do aumento do FPM aos municípios

Rodrigo Bauer
Agência CNM

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, cobrou nesta quarta-feira, dia 17, da Câmara dos Deputados a aprovação do artigo da reforma tributária que aumenta em um ponto percentual o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a aprovação do aumento do FPM, o fundo passaria de 22,5% para 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Uma comitiva de prefeitos liderada por Paulo Ziulkoski foi recebida pelo presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, que prometeu incluir a Reforma Tributária na pauta de votações da Casa. Mas, segundo ele, vai depender da articulação política dos prefeitos para que a votação ocorra ainda neste ano. João Paulo também vê com simpatia a proposta da CNM de desmembramento do artigo que trata do FPM para votação em separado. Para Ziulkoski esta seria a única maneira da votação ocorrer ainda neste ano. Pela manhã, o presidente do Senado, José Sarney, também recebeu a comitiva de prefeitos.

Mobilização
Os prefeitos estarão mobilizados em Brasília todas as semanas até a aprovação do aumento do FPM. Se até o dia 8 de dezembro o projeto não tiver sido votado, neste dia haverá uma grande mobilização dos prefeitos na capital nacional. Ziulkoski lembra que havia um acordo para a votação do FPM, entretanto ele não foi respeitado e a proposta não foi votada pelo Congresso: “Precisamos fazer um mutirão para que essa proposta seja votada ainda neste ano. Não podemos esperar mais, precisamos que esta proposta seja votada o quanto antes”, afirma Ziulkoski.

“Este 1% a mais não vai solucionar o problema das prefeituras, mas vai ajudar muito. Este ano é fim de mandato e temos a Lei de Responsabilidade Fiscal. A preocupação maior de todos os prefeitos agora é pagar suas contas”, diz Ziulkoski. Até setembro deste ano, os municípios receberam R$ 18,5 bilhões do FPM. Comparando-se com o mesmo período do ano passado, houve uma perda nominal (sem contar a inflação) de 13,4%. No ano passado, a União recolheu, por meio dos dois impostos, respectivamente, R$ 75 bilhões e R$ 20 bilhões.