CNM cancela audiência no MEC sobre o piso dos professores

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comunicou ao ministro da Educação, Cid Gomes, por meio de ofício encaminhado ao Ministério da Educação (MEC), que não se faria presente à audiência solicitada para tratar do reajuste do piso nacional salarial do magistério público da educação básica. O encontro solicitado pela Confederação estava agendado para esta quarta-feira, 7 de janeiro, às 15 horas. 

O objetivo da audiência seria tratar do reajuste do valor do piso. Entretanto, como o MEC anunciou o porcentual de reajuste para 2015 em matéria publicada no site do Ministério nesta terça-feira, 6 de janeiro, a CNM entendeu que não havia mais urgência em debater esse tema com o governo federal. 

O reajuste anunciado pelo MEC de 13,01% foi calculado com base nos mesmos critérios dos anos anteriores, elevando o valor do piso de R$ 1.697,39 em 2014 para R$ 1.918.16 em 2015. Esse porcentual já fora calculado pela CNM, que alertou ao governo tratar-se do dobro do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) de 2014, que deverá fechar em 6,5%, e maior do que o crescimento da receita do Fundeb de 2014 em relação a 2013, estimada em 5,47%. Já a correção do salário mínimo para 2015 será de 8,8%, conforme Decreto 8.381/2014, publicado no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 29 de dezembro.

Crise municipal

O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, lembra que as contas municipais enfrentam uma das piores crises da história e serão seriamente impactadas pelo reajuste do piso dos professores. A CNM reitera sua posição em defesa da aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 3.776/2008, do ex-presidente Lula, que adota o INPC como critério para atualização anual do valor do piso nacional do magistério. 

Veja o ofício protocolado no MEC aqui