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01/06/2012
CNM calcula que desonerações do IPI causam impacto de R$ 500 mi no FPM em 2012
A nova desoneração do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) promovida pelo governo federal repete a estratégia de incentivo ao consumo utilizada na crise econômica que teve início em 2008. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou um breve estudo sobre o impacto dessas desonerações do imposto do setor de automóveis e da chamada linha branca, que refletem diretamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2012. De acordo com a entidade, assim como na crise de 2008/2009, o governo tem agora a intenção de estimular a economia 2012, após o fraco crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011, de apenas 2,7%.“Mais uma vez, os instrumentos de renúncia selecionados foram aqueles compartilhados com os demais entes da Federação, principalmente se concentrando no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)”, lamenta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Na última previsão do Governo Federal para o FPM em 2012, a avaliação orçamentária do 1.º bimestre indicava um montante de R$ 73,83 bilhões. Com as desonerações, a previsão do FPM sofre impacto de quase de R$ 500 milhões.
A última desoneração do IPI com impacto na arrecadação de 2012 foi para a linha branca e entrou em vigor em 1.º de dezembro de 2011. Em março de 2012, o Governo Federal prorrogou por mais três meses tais reduções das alíquotas do IPI incidentes sobre a linha branca e incluiu novas desonerações para setores de móveis, laminados, papel de parede e luminárias. Com o novo prazo, a CNM estima uma renúncia adicional de R$ 271 milhões para a linha branca.
Renúncia fiscal na linha branca
A desoneração para móveis e laminados implicará numa renúncia de R$ 198 milhões. Em relação ao papel de parede e luminárias, o governo deixará de arrecadar R$ 20 milhões. Entre o dia 26 de março e o final junho, a desoneração totaliza R$ 489 milhões. Com a desoneração, o imposto para fogão passou de 4% para zero; geladeira, de 15% para 5%; máquina de lavar, de 20% para 10%; e máquina de lavar semi-automática (tanquinho), de 10% para zero. Durante quatros meses, a renúncia fiscal relativa a esses produtos foi de R$ 361 milhões, segundo a Receita Federal.
Incentivo fiscal para automóveis
Recentemente, o governo anunciou um novo conjunto de medidas voltadas ao incentivo fiscal do setor automotivo. Os carros de até 1.000 cilindradas terão a alíquota do IPI reduzida de 7% para zero, tanto para carros movidos à gasolina, como a álcool. Os carros de 1.000 a 2.000 cilindradas terão redução na alíquota de 13% para 6,5% em veículos movidos à gasolina, e de 11% para 5,5% para os movidos a álcool. Os veículos comerciais leves passarão de 4% para 1% – independente do modo de abastecimento.
As desonerações do IPI em 2012
A previsão do Governo Federal é de que a renúncia fiscal correspondente às desonerações, que se estendem até agosto de 2012, será de R$ 1,2 bilhão. Porém, a CNM calcula que as desonerações concedidas de dezembro de 2011 até maio de 2012 implicam numa renúncia de aproximadamente R$ 2 bilhões. “R$ 632 milhões referem-se à linha branca, R$ 1,2 bilhões aos automóveis e R$ 218 milhões aos demais itens. E o impacto total destas desonerações no FPM de 2012 é de quase meio bilhão”, afirma Ziulkoski.
Veja as tabelas explicativas aqui
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