CNM busca normas fiscais e contábeis harmônicas em câmara técnica do Tesouro

Em busca de normas fiscais e contábeis que sejam bem aplicadas na realidade municipal, representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) defenderam o ponto de vista dos Entes locais em reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF) na manhã desta quinta-feira, 4 de junho. O grupo - que é técnico e consultivo - tem a missão de subsidiar a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na elaboração de normas gerais acerca da consolidação das contas públicas, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Por videoconferência, a 28ª edição teve a participação exclusiva de indicados pelos órgãos que compõem a Câmara Técnica, de acordo com o Decreto 10.265/2020. A CNM é representada pela professora da Universidade de Brasília Diana Lima, como titular, e o analista técnico Marcus Cunha, na suplência. A pauta foi composta pelos seguintes assuntos:

- Aprovação do novo regimento interno da CTCONF, em decorrência de sua recriação, em março, pelo Decreto 10.265/2020;
- Aprovação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (Pcasp) 2021; e
- Aprovação da 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).

Com a participação de seus representantes, a CNM ajudou a aprovar o novo regimento com a garantia de que a pauta de discussões e documentos a serem avaliados em cada reunião será disponibilizada com, pelo menos, 30 dias de antecedência. Isso é importante para possibilitar a articulação com as federações e associações microrregionais de Municípios sobre os temas em discussão.

Quanto aos outros dois itens da pauta, não houve maioria de votos para suspender quaisquer mudanças que exijam ainda mais das estruturas municipais nesses tempos de pandemia. No entanto, os representantes da entidade conseguiram articular para que somente as mudanças exigidas pela legislação sejam incorporadas nas alterações do Plano de Contas Único (Pcasp) e no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) para 2021.

Todos os documentos discutidos na CTCONF podem ser acessados no site do Tesouro destinado à Câmara Técnica. O grupo, além auxiliar na elaboração das normas, também tem a tarefa de reduzir divergências e duplicidades em benefício da transparência da gestão contábil e fiscal, da racionalização de custos nos Entes da Federação e do controle social. A reunião desta quinta foi gravada e pode ser assistida aqui na íntegra.

Da Agência CNM de Notícias