CNM busca impedir suspensão de recursos federais aos Municípios

CNM

Nesta quarta-feira, 20 de janeiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reuniu-se com o Coordenador Geral de Execução de orçamento, finanças e contábil do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Erasmo Ferreira. O objetivo da reunião foi assegurar que os Municípios não perderão recursos da Saúde caso optem pelo CNPJ filial para os Fundos Municipais de Saúde. O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Jair Souto, representou a CNM na reunião.

Após pedir intervenção do Comitê de Articulação Federativa (CAF), a CNM foi orientada a procurar os responsáveis pelo FNS. Durante as discussões, a Confederação apresentou a preocupação com os CNPJs matriz, porque, com a adesão desta modalidade, os Municípios teriam mais obrigações e encargos, como gastos com pessoal, além de serem tratados como pessoa jurídica.

A posição da CNM sobre o cadastro matriz é o mesmo do coordenar do Fundo. “A ideia não é impor que o Município crie um CNPJ matriz. Nós sabemos das consequências disso principalmente para os Municípios menores”, admite Erasmo. Para o prefeito Jair o CNPJ filial é a melhor opção. “Com o matriz é como se fosse outro ente. O Fundo funcionará como um órgão da administração indireta, com autônima orçamentária e financeira”, alerta.

A respeito da perda de verbas no caso dos CNPJs filiais, Erasmo Ferreira assegurou que não é procedente. “Enquanto vocês não conseguirem abrir o CNPJ podem ficar tranquilos, pois, não haverá prejuízos no repasse dos recursos regulares”.

Alerta e resultado da reunião
Apesar de ter assegurado a não suspensão de verbas, Erasmo fez um alerta. No caso dos Municípios que obtiveram a aprovação do Ministério da Saúde para os projetos das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), até o ano passado, e ainda não conseguiram realizar a inscrição do Fundo no CNPJ, os recursos não serão transferidos.

A Confederação ressalta que, aquelas prefeituras que tiverem o CNPJ filial negado pela Receita Federal devem enviar comunicado oficial ao FNS com cópia para a CNM.

Na conclusão, a coordenação do Fundo Nacional de Saúde comprometeu-se em, durante audiência com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, discutir essa questão e tomar decisões que não prejudiquem os Municípios. “Nosso compromisso é encaminhar isso à Receita com urgência”, garante Erasmo.