CNM busca esclarecimentos sobre atrasos nos repasses do Fnas às Prefeituras

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acionou à Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) para saber o motivo do frequente atraso no repasse do dinheiro do cofinanciamento da Assistência Social às Prefeituras. A medida foi tomada por meio de ofício protocolado no início desta semana, dia 28 de março, e motivada pela preocupação com a manutenção e o atendimento dos programas e serviços do setor pelos governo municipais. A Confederação aguarda retorno do órgão. 

Segundo informações da área de Desenvolvimento Social da CNM, desde dezembro de 2014, tem ocorrido atrasos nos repasses federais destinados aos programas socioassistencias. Tanto na verba da proteção social básica quanto na da proteção social especial de média e alta complexidade. Além disso, os Programas de incentivo e aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Programa Bolsa Família (PBF) também não tem cumprido o cronograma de repasse. 

A CNM tem recebido informações de que muitos Municípios estão com as finanças fortemente afetadas, em consequência dos atrasos e da irregularidade da verba disponível, uma vez que estão sendo obrigados a manter as ações com recursos próprios. Porém, a gravidade maior está no impacto causado na oferta dos serviços socioassistênciais, que tem continuidade afetada. E conforme lembra a entidade ao poder público federal, isso compromete a garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade, que depende do Poder Público. 

Apoio
Em razão desse contexto, a Confederação solicitou esclarecimentos sobre às ocorrências e apoio para que os recursos sejam repassados o mais breve possível aos Municípios, principalmente àqueles que estão com saldo negativo em suas contas. A CNM acredita na sensibilidade do órgão para que as Prefeituras possam voltar à normalidade e restaurar o desenvolvimento das políticas sociais de atendimentos a população local.