CNM busca esclarecimentos sobre atraso nos recursos do PAB Variável

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ofício ao Ministério da Saúde solicitando esclarecimentos sobre as possíveis causas que estão dificultando o repasse aos Municípios dos recursos do Piso de Atenção Básica (PAB Variável). Há mais de sete dias não há sinalização do Ministério de quando será efetuada a transferência dos recursos do bloco da atenção básica – que é o montante para os programas como: Agentes Comunitários de Saúde, Saúde da Família e Saúde Bucal.

Até o presente momento, não há previsibilidade de quando ocorrerá a regularização da transferência. Vale lembrar que há também atraso nos repasses da média e alta complexidade, referentes aos 30% restantes da competência de novembro e que deveriam ser transferidos até o último dia 5 de janeiro. Este montante é de aproximadamente R$ 1,1 bilhão que são destinados aos procedimentos hospitalares e exames diversos. Por consequência, de maior valor e posterior gasto em saúde pelas prefeituras Municipais.

A CNM está recebendo diversas ligações dos representantes dos Municípios que relatam a atual crise financeira que está sendo causada ao planejamento municipal, gerando remanejamento de orçamento para compra de materiais médicos-odontológicos-farmacêuticos, além da composição dos recursos para folha de pagamento dos servidores e prestadores de serviços.

Os recursos são importantes e necessários, desde a compra de insumos como também para incremento ao pagamento do rol de profissionais de saúde que executam as ações e serviços de saúde na atenção básica. Essa atenção é obrigatória na sua execução pelo gestor municipal.

A Confederação Nacional de Municípios solidariza-se com essa causa e luta para que o quanto antes seja regularizada a transferência dos valores ao financiamento da saúde. Atualmente, o sistema é operado com um subfinaciamento persistente, porém, essa prática não garante a totalidade dos recursos ao setor. Os Municípios já estão aplicando em média 22% de suas receitas para as ações e serviços de saúde.