CNM avalia proposta que trata do ensino bilíngue e da avaliação educacional para as comunidades indígenas

Proposta que amplia a obrigatoriedade de oferta do ensino bilíngue às comunidades indígenas foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados no dia 6 de agosto. O Projeto de Lei (PL) 5.954/2013, oriundo do Senado Federal, altera dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) relacionados à educação dos povos indígenas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avaliou o texto.

Se o projeto for alterado, além da língua portuguesa, as línguas maternas das populações indígenas deverão ser utilizadas em toda a educação básica, ensino profissionalizante e educação superior. Atualmente esse direito é assegurado no ensino fundamental regular, com duração de nove anos letivos e matrícula a partir dos 6 anos de idade.

De autoria do Senador Cristóvam Buarque (PDF-DF), o PL 5.954 também assegura que "os processos de avaliação educacional respeitarão as particularidades culturais das comunidades indígenas.”

Avaliação da CNM

Para a CNM, a oferta da educação bilíngue às comunidades indígenas, além do ensino fundamental, poderia corroborar para maior dificuldade de integração dos indígenas na sociedade brasileira.

Por outro lado, a Confederação defende ser fundamental que a avaliação educacional, especialmente os processos de avaliação externa de aprendizagem do Ministério da Educação (MEC), como a Prova Brasil, considere as particularidades culturais das comunidades indígenas, principalmente nas etapas da educação básica em que é ministrado ensino bilíngue.

Tramitação

Na CDHM, o relator, deputado Jean Wyllis (PSOL-RJ), ressaltou que "a educação indígena bilíngue, ministrada preferencialmente por professores indígenas, em escolas indígenas das próprias aldeias e comunidades, possibilita que o ensino escolar preserve as particularidades socioculturais de cada etnia, fundamental para a manutenção da organização social, costumes, línguas, crenças religiosas e tradições de cada grupo".

O PL 5.954/2013 ainda precisa ser votado nas Comissões de Educação (CE) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.