CNM apresenta reivindicação municipalista ao relator do projeto do ISS no Senado

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentaram reivindicação municipalista, sobre o projeto que trata do Imposto Sobre Serviço (ISS), ao senador Cidinho Santos (PR-MT), relator da matéria. Durante o encontro ocorrido na tarde desta segunda-feira, 22 de novembro, foi reforçado o pedido de manutenção do texto que muda o recolhimento do imposto nas transações de cartões de crédito/débito, leasing e planos de saúde. 

De acordo com dados da CNM, atualmente, 63% das receitas do ISS geradas por essas operações ficam concentras em poucos Municípios. Diante disso, a entidade explicou ao senador que a proposta é, justamente, promover a socialização do imposto e garantir uma espécie de “medida compensatória”. 

Com a aprovação do texto defendido pelo movimento municipalista, os Municípios onde se encontra o tomador ficará, ao menos, com o ISS devido na operação. Tendo em vista que o propósito do imposto sobre movimentação econômica é captar parte da riqueza que circula pelo território – por conta da operação tributada – e revertê-la em prol da Fazenda Pública, a CNM reivindica que, nesse caso, o ISS seja destinado a essas Prefeituras. Até porque tais operações só ocorrem quando há renda disponível no Município do tomador. 

A CNM apresentou ainda um estudo sobre o impacto negativo nos Municípios com a retirada da incidência do ISS sobre os valores da subempreitada na construção civil, suprimido no texto do substitutivo da Câmara, bem como a dedução na base de cálculo do ISS dos materiais utilizados na obra. Ao afirmar ser municipalista, Santos se comprometeu a recepcionar os pedidos dos Municípios na proposta. A matéria tem votação prevista para esta terça-feira, 22 de novembro, no Plenário do Senado.