CNM apresenta proposta de modificação no ISS durante encontro de auditores e fiscais

O atual cenário da tributação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e as principais pontos da proposta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) de modificação da lei foram apresentadas durante XXV Encontro Nacional da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim). O evento ocorreu durante os dias 13 e 14 de novembro, e na exposição da CNM – na tarde desta quinta-feira – um histórico sobre reflexo do imposto nas finanças municipais foi mostrado. Também uma estimativa do impacto da proposta, caso seja aceita. 

Uma das principais sugestões da Confederação é possibilitar o recolhimento das  atividades das administradoras de cartão de crédito e débito no local onde está o tomador do serviço. De acordo com dados da CNM, essa medida representaria aos Municípios R$ 2 bilhões a mais, ao ano, em média. 

Outra proposta é sobre o leasing – arrendamento mercantil. Um cálculo feito pela entidade, com base nas perspectivas de arrecadação dessas atividades, indica que mais de R$ 4 bilhões podem deixar de ser arrecadados. Isso, se as alterações proposta à legislação não forem promovidas.

Ainda, foi apresentada outra alteração em relação ao ISS de obras. A intenção é viabilizar que a cobrança sobre o valor total da obra da construção civil, sem a dedução de materiais, para clarear a base de cálculo. “Se a atividade fosse recolhida da forma devida, representaria aos Municípios uma média de R$ 5 bilhões a mais na arrecadação todo ao ano”, conforme a apresentação feita no evento.