CNM apresenta pleitos ao relator da proposta que regulamenta o Fundeb

A regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) esteve em pauta em uma videoconferência do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, com o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que deverá ser indicado como relator da matéria no plenário da Câmara dos Deputados. O líder municipalista apresentou, na tarde desta sexta-feira, 16 de outubro, os pontos que  os Municípios entendem que precisam ser aprimorados no texto do Projeto de Lei (PL) 4372/2020.   

Acompanhado dos colaboradores das áreas de Educação, Assessoria Parlamentar e Jurídica da CNM, Aroldi e sua equipe trataram dos seguintes temas relativos à regulamentação do novo Fundeb: as matrículas na pré-escola em instituições conveniadas (comunitárias, filantrópicas sem fins lucrativos) para cômputo na redistribuição dos recursos do Fundeb; a definição de profissionais da educação básica para cumprimento do mínimo de 70% de recursos do Fundo para remuneração desses profissionais em efetivo exercício; a representação dos Municípios na Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade; critérios para a subvinculação dos recursos globais da complementação da União que vai ser distribuída pelo Valor Aluno Ano Total (VAAT) para a educação infantil; e a dificuldade de cumprimento da vedação de usos de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino para pagamento de aposentadorias e pensões sem regra de transição.

Aroldi avaliou como muita positiva a reunião com o deputado Felipe Rigoni e a CNM encaminhará propostas de emendas ao parlamentar na próxima semana.  “A gente está trazendo essa situação. A Confederação está à disposição nesses assuntos tão importantes para o nosso país”, destacou o presidente da Confederação. 

Por: Allan Oliveira

Da Agência CNM de Notícias