CNM apresenta aos gestores do Sul desafios na área de Desenvolvimento Social

A programação do Seminário Novos Gestores teve início na tarde desta segunda-feira, 7 de novembro, com uma apresentação sobre os Desafios da Gestão Local e as Políticas Públicas. As falas foram divididas em dois eixos: desenvolvimento social e desenvolvimento econômico e contaram com a presença de centenas de prefeitos.

O primeiro tema a ser exposto foi a questão da Educação municipal. A consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Mariza Abreu, trouxe diversos dados que contextualizam o cenário a ser encontrado pelos futuros gestores. Dentre eles, a evolução das matrículas na Educação Básica.

Como pontuou Mariza Abreu, “os Municípios brasileiros têm investido mais recursos em Educação ao longo dos anos”. Em 2008, os Entes locais aplicavam uma média de 19,71% da receita própria na área. Em 2012, esse percentual subiu para 20,5% e, em 2015, chegou a 21,99%, segundo maior valor desde 2008.

Questão delicada, o financiamento da Educação, foi um dos destaques da apresentação. Mariza Abreu comentou sobre as principais fontes de recurso da área, além dos programas federais existentes. Também ficou um alerta aos futuros prefeitos dos três Estados – Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Uma das lâminas apontava a defasagem das iniciativas promovidas pelo governo federal que são implantadas nos Municípios. “O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) começou com um repasse de R$ 0,13 per capita. Hoje esse valor que vocês recebem é de R$ 0,30, mas deveria ser de, pelo menos, R$ 0,47”, afirmou Abreu. Cálculos da CNM revelam que a defasagem ultrapassa 55%.

Essa realidade, entre o valor recebido e o custo real, também pode ser verificada em outras iniciativas como o Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), por exemplo. A apresentação da área de Educação finalizou com as principais pautas em tramitação no Congresso Nacional.

Desenvolvimento social

Os prefeitos da Região Sul do país também puderam conferir os desafios na temática de Desenvolvimento Social. Segundo ressaltou a consultora da entidade, Rosângela Ribeiro, a área deve exercer destaque na gestão municipal. “Se a gente realiza um bom trabalho com assistência social, a gente economiza em outras áreas como Saúde e Educação”, pontuou.

Após um diálogo sobre os níveis de gestão proteção social, Ribeiro deu continuidade à sua fala com os programas e serviços existentes na área. Entre eles, o Centro de Referência da Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializada da Assistência Social (Creas), para os casos de proteção social básica e de média complexidade, respectivamente.

Também esteve na pauta o financiamento das políticas sociais. “Antes o financiamento era feito por programa. Cada um tinha a sua conta. Agora, o financiamento da Assistência Social acontece por meio de blocos. Ao todo, são cinco”, explicou a consultora da CNM.

Alertas

Os participantes puderam conferir ainda alertas da área. Um deles diz respeito à Portaria 36/2016 cujo texto dispõe da suspensão temporária dos recursos do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Segundo alertou Rosângela Ribeiro, os Municípios poderão ter os repasses suspensos quando o somatório dos saldos constantes nas contas bancárias vinculadas aos serviços for maior ou igual a 12 meses de repasse. “Isso quer dizer que os Municípios com muito saldo em conta vão começar a receber menos”, finalizou.