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27/01/2017
CNM apresenta ações que priorizam os Municípios integrantes da Rede Cidades Históricas
Diante do reconhecimento da importância do Turismo Cultural para o desenvolvimento econômico dos Municípios detentores de sítios e bens do patrimônio natural e cultural, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que tornou como tema prioritário o projeto Rede Cidades Históricas Turísticas e Patrimônio Mundial. A entidade tem promovido ações que possam fortalecer o Turismo e contribuam para viabilizar a gestão dessas cidades.A Rede Cidades Históricas Turísticas e Patrimônio Mundial é composta por 71 Municípios com sítios do patrimônio natural e cultural reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Outras 301 cidades com bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também integram a Rede.
O fomento ao Turismo e ao desenvolvimento das Cidades Históricas Turísticas e Patrimônio Mundial é um tema que a Área Técnica de Turismo da CNM trabalha há algum tempo. Com isso, priorizar o assunto só contribui para que esses Municípios tenham mais visibilidade.
Ações no TCU
Uma das iniciativas da CNM teve a parceria do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016. Na ocasião, foi realizado o Painel de Referência, que discutiu o planejamento de auditoria de natureza operacional nas ações relacionadas à Infraestrutura Turística. O objetivo dessa iniciativa foi avaliar a alocação de recursos federais descentralizados aos Estados e Municípios que abrigam os sítios declarados Patrimônio Mundial pela Unesco.
Após a realização das auditorias foi redigido um relatório técnico que subsidiou a votação do Acórdão 3155/2016 no Plenário do TCU. A decisão recomendou à Casa Civil da Presidência da República a elaboração, em conjunto com os Ministérios do Turismo, do Meio Ambiente, da Cultura e de outros órgãos com atribuições ao tema uma política nacional de gestão do patrimônio mundial da humanidade. Essa decisão deve contemplar, entre outros objetivos, a exploração turística adequada e a definição das responsabilidades das instituições em todas as instâncias federativas, na iniciativa privada e na sociedade, voltadas à estruturação dos destinos turísticos.
Isso pode contribuir para a autossustentabilidade desses Municípios e priorizar questões relevantes, como a padronização da sinalização, comunicação visual e atendimento ao turista. Ainda devem estar na lista de preferência a adequação da infraestrutura de transporte, hospedagem e acesso; estratégia de divulgação e promoção; formação de mão de obra especializada dentre outras que eventualmente sejam necessárias.
Encontro das Cidades Históricas
A CNM realizou dois grandes Encontros Brasileiros das Cidades Históricas Turísticas e Patrimônio Mundial onde recebeu gestores estaduais e municipais de todas as regiões do Brasil. Os eventos foram promovidos para definir uma agenda de desenvolvimento sustentável dos núcleos históricos, em sintonia com a gestão urbanística das cidades e direcionada aos municípios reconhecidos como Patrimônio Cultural Nacional e Patrimônio Mundial.
O primeiro encontro, realizado em Olinda, Pernambuco, em 2015 e contou com 150 participantes. Já o segundo, em São Luís, Maranhão, reuniu 800 pessoas no ano passado. Em setembro, a Confederação vai promover o terceiro encontro. O local ainda será definido. A expectativa é de que 1500 pessoas participem do evento.
Participação no Congresso
Audiências no Poder Legislativo e a discussão de propostas que fortaleçam o desenvolvimento dos Municípios também fizeram parte das ações da CNM. No congresso nacional, a entidade trabalhou ativamente para inserção das Cidades Patrimônio Mundial no Projeto de Lei (PL) 442/1991.
O texto proposto pela CNM faz referência à construção de cassinos e direcionamento de impostos para manutenção e conservação do patrimônio e inserção das Cidades Patrimônio Mundial.
Exposições em Londres e no Rio de Janeiro
A Confederação também esteve reunida com Embratur em várias oportunidades. O resultado desses encontros foi essencial para o desenvolvimento de ações na divulgação e fomento ao Turismo nas cidades brasileiras consideradas Patrimônios Culturais da Humanidade.
Uma delas foi o Projeto Exposição Itinerante dos Patrimônios Culturais da Humanidade no Brasil realizado pela Embratur. A primeira exposição aconteceu em Londres, na Inglaterra e a segunda no Rio de Janeiro, durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos realizados no Brasil.
Outras parcerias
Além do TCU, Embratur e Unesco, a CNM também firmou parcerias com várias representações turísticas para o desenvolvimento econômico dos Municípios detentores de sítios e bens. Entre elas, foram promovidas iniciativas em conjunto com o Ministério do Turismo, Ministério da Cultura, Unesco e Iphan.
A entidade ainda ofereceu apoio técnico e institucional para entidades como a Organização Brasileira das Cidades Patrimônio Mundial (OCBPM) e Associação Brasileira das Cidades Históricas Turísticas (ABCHT), que atuam nesse segmento.
Confira abaixo os objetivos da Rede Cidades Históricas Turísticas e Patrimônio Mundial:
- Desenvolver o turismo nas Cidades Históricas;
- Delinear estratégias para fazer face aos desafios associados à conservação e gestão dos municípios turísticos históricos
- Auxiliar na implementação de projetos voltados desenvolvimento econômico e social
- Apoiar, desenvolver, gerir, organizar e planejar estudos, pesquisas, projetos e eventos técnicos
- Promover os municípios em todo e qualquer pleito do interesse do segmento
- Promover o inter-relacionamento dos Municípios, incentivando, em especial, o intercâmbio de experiências e informações
- Promover diligências junto aos poderes públicos, apresentando-lhes sugestões e alternativas, auxiliando na tomada de decisões que visem ao fomento do turismo e da cultura
- Promover os destinos, produtos e serviços turísticos das cidades patrimônio mundial nos mercados nacional e internacional
- Promover o aperfeiçoamento técnico dos associados, visando à qualificação no desempenho de suas atividades
- Promover o turismo, a cultura e a preservação das Cidades Históricas e Patrimônio Mundial no Brasil.
Consulte aqui se o seu Município faz parte dessa Rede. Veja a relação dos Municípios com sítios do patrimônio natural e cultural reconhecidos pela Unesco. Conheça aqui os Municípios com bens tombados pelo Iphan.
Para mais informações, entre em contato com a Área Técnica de Turismo pelos telefones (61) 2101-6606 ou pelo e-mail: turismo@cnm.org.br
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