CNM apresenta a parlamentar o impacto de projeto nas finanças municipais

CNM

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniram com o deputado, Audifax Charles (PSB-ES), para debater o Projeto de Lei Complementar PLP 36/2011. O PLP propõe excluir os materiais da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Durante o encontro, ocorrido dia 2 de setembro, a CNM apresentou o possível impacto do projeto nas finanças municipais. Durante a reunião, A CNM se dispôs em contribuir com informações técnicas para subsidiar o deputado no parecer ao PLP. O parlamentar se comprometeu em analisar com atenção as reinvindicações dos Municípios, pois o projeto pode acarretar prejuízos.

O texto do PLP prevê alterar a base de cálculo da Lei Complementar 116/2003, no que diz respeito às atividades da construção civil, para criar novas hipóteses de dedução e permitir a exclusão da base de cálculo dos materiais empregados na obra, para fins de cálculo do Imposto que é de competência dos Municípios e do Distrito Federal.

A CNM tem alertado que o projeto vai gerar impacto nos cofres municipais e por este motivo se reuniu com o deputado para apresentar os entraves do texto atual.